Divergências fazem PT retirar de resolução defesa de ministério exclusivo para segurança pública
Proposta de dividir pasta hoje comandada por Lewandowski enfrenta racha no governo, embora possa estar no programa da reeleição de Lula
BRASÍLIA - O PT retirou da proposta de resolução política que passará pelo crivo do Diretório Nacional, neste sábado, 6, a defesa de um ministério exclusivo para a segurança pública. A decisão ocorreu por divergências internas, principalmente com o governo, embora o tema ainda possa voltar na plataforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa de 2026.
Ao abordar a crise na segurança, com o avanço das fações criminosas, a primeira versão do texto petista, obtida pelo Estadão, apresentava um trecho que contemplava a maioria da cúpula do partido.
"O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública e de uma política nacional articulada, com foco em inteligência, combate aos paraísos financeiros do crime organizado, e proteção das comunidades", dizia o documento.
O titular da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e secretários da pasta são contra a divisão do ministério, sob o argumento de que isso enfraqueceria até mesmo o combate ao crime organizado. Em uma nova configuração, a Polícia Federal, por exemplo, não ficaria mais subordinada ao Ministério da Justiça.
Depois de muitas discussões e críticas, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada por Lula, passou a borracha nesse trecho. Mesmo assim, manteve a parte que trata a segurança pública como uma "questão nacional incontornável". A proposta de resolução foi feita pela CNB, tendência majoritária no partido, e ainda pode receber emendas.
O trecho que mencionava a criação do ministério foi substituído por outro que, embora praticamente igual, não cita a necessidade de uma nova pasta. "O Brasil precisa de uma política de Segurança Pública nacional articulada, com foco em inteligência, combate financeiro ao crime e proteção das comunidades", destaca o documento.
Ao participar na noite desta sexta-feira, 5, do ato de lançamento do 8.º Congresso Nacional do PT - a ser realizado de 23 a 26 de abril de 2026, em Brasília -, o presidente do partido, Edinho Silva, disse que o tema não pode ser abordado de forma simplista.
"Temos de debater segurança pública sob a nossa concepção de partido de esquerda, um partido humanista", afirmou Edinho.
Escolha de Flávio Bolsonaro é comemorada
O anúncio de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro - preso por tentativa de golpe - para ser candidato ao Palácio do Planalto não entrou na proposta de resolução do PT. Mas o texto ainda poderá receber emendas antes de ser aprovado, neste sábado, pelo Diretório Nacional.
"A entrada do Flávio Bolsonaro no páreo é a prova do recuo de Tarcísio", avaliou o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes do PT, numa referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Com isso, o centro e a direita vão se dividir em 2026 e nós vamos articular uma grande frente democrática para a reeleição do Lula", completou.
Como mostrou o Estadão, o texto do PT também ataca Tarcísio, chamado de "principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista".
Dirigentes do partido decidiram, ainda, carregar nas tintas contra o Centrão - embora sem citar o apelido do grupo - e a prática do orçamento secreto, dizendo que o governo Lula é vítima de "chantagem" e "extorsão".
"O sequestro do orçamento público por meio das emendas parlamentares transformou-se em um dos principais fatores de instabilidade institucional e corrosão da democracia brasileira", sustenta o documento do PT. "Um sistema que concentra poder fiscal nas mãos de poucos atores, sem controle social e sem planejamento estratégico, distorce prioridades nacionais, enfraquece o papel do Executivo e subordina políticas públicas essenciais à lógica imediatista da barganha política".
Para a direção do PT, a extrema-direita e setores conservadores utilizam as emendas como "instrumento permanente de chantagem, limitando a capacidade do governo de implementar programas estruturantes e impactando diretamente a vida do povo".
Nos parágrafos dedicados à chamada "soberania digital", o PT defende a regulamentação das big techs e um novo marco de proteção social do trabalho, mediado por plataformas, para impedir o uso indevido da inteligência artificial. O partido propõe a "responsabilização algorítmica" de empresas que controlam fluxos de informação e uma rede pública de dados, sem dar mais detalhes sobre como funcionaria esse sistema.
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