Dino classifica como 'sequestro da economia' tarifas de Trump em apoio a Bolsonaro e cita tentativa de coação
Ministro do STF diz que ação de ex-presidente é de coação ao Judiciário e que articulação com EUA ameaça soberania nacional
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Flávio Dino votou pela manutenção de cautelares contra Bolsonaro, acusando-o de coação ao STF via sanções econômicas articuladas com os EUA, o que configura ataque à soberania nacional.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira, 18, pela manutenção das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). No documento em que justifica seu voto, Dino afirmou que as ações atribuídas ao ex-presidente representam uma forma inédita de coação ao Judiciário.
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A Primeira Turma do STF avalia a decisão de Moraes que estabeleceu as restrições contra Bolsonaro, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, e já conta com maioria favorável à manutenção das medidas.
Dino afirmou que Bolsonaro articulou com autoridades norte-americanas para impor sanções econômicas ao Brasil, buscando influenciar as investigações do STF sobre a trama golpista. “A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, argumentou o ministro.
O magistrado também classificou o caso como "absolutamente esdrúxulo" e digno de estudos acadêmicos, inclusive nos EUA. Para ele, "é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras --incluindo este Supremo Tribunal--, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro".
O ministro ainda citou o "estreito relacionamento" de Bolsonaro com governos estrangeiros como fator que aumenta a "possibilidade concreta de fuga". Ele completou: "Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira".
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Medidas cautelares para Bolsonaro
Bolsonaro foi alvo de dois mandados de busca e apreensão, por ordem ordem de Moraes, cumpridos pela Polícia Federal (PF). As ordens judiciais foram cumpridas na residência dele, em Brasília, e na sede do PL, legenda do ex-presidente.
Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Durante as buscas na casa de Bolsonaro, foi encontrado cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil. Os valores encontrados em dinheiro vivo não representam necessariamente um delito. No entanto, os policiais deverão apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime.
De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A corporação suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigue sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Conforme os investigadores, as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
O outro lado
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial." Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que a operação tem o objetivo de "suprema humilhação".
O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
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