Defesa de Vorcaro diz que conteúdo de celular apreendido foi adulterado e defende anulação da prova

BRASÍLIA - A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, afirma, em nota emitida nesta quinta-feira, 29, que o celular apreendido pela Polícia Federal foi adulterado e defende a anulação das provas colhidas no aparelho. Também pede, novamente, que ele saia da prisão preventiva.

Na petição entregue ao Supremo Tribunal Federal, a defesa acabou cometendo um erro. No trecho da petição em que pedem o abrandamento das cautelares contra o banqueiro, os advogados, em vez de lançarem dúvidas sobre a prova em que se baseou a prisão preventiva, eles a chamam de "incontestável".

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"Com isso, a prova que fundamenta não apenas a investigação, mas até mesmo a privação de liberdade, torna-se, na prática, incontestável", diz.

No celular do banqueiro, a PF encontrou conversas dele com o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades. Os diáologos se tornam as peças mais contundentes sobre a teia de relações de Vorcaro. A eventual anulação do conteúdo como prova poderia beneficiar o magistrado.

"Uma prova cuja integridade não pode ser verificada não pode sustentar acusação alguma. Negar à defesa o acesso aos dados originais é impedir o contraditório, em afronta à Constituição, à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura ao investigado os meios adequados para a sua defesa", diz o documento.

Os advogados afirmam que ele não reconhece informações divulgadas e atribuídas ao dispositivo. Não detalham, contudo, quais seriam os conteúdos que não correspondem à realidade. Afirmam que, antes da extração, houve criação de novos arquivos e alteração de bancos de dados.

A defesa pede a íntegra do material original do celular junto com os registros de perícia da PF. No fim da nota também defende novamente que Vorcaro saia da prisão provisória que cumpre há oito meses. Ele ainda não foi indiciado.

"O material que o Estado apresenta como retrato fiel do aparelho carrega registros de modificação posteriores à própria extração, e não há nos autos uma linha de explicação técnica para isso. Dentre as evidências estão mensagens do banqueiro", diz a nota.

Dentre o conteúdo obtido mediante extração de dados do celular do banqueiro estão as mensagens enviadas por ele ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem pediu auxílio em sua defesa jurídica e perguntou, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o País.

Também solicitou ao magistrado, ainda conforme troca de mensagens, que intercedesse em seu benefício junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Essas informações constam em relatório tornado público pelo então relator da força-tarefa no STF, ministro André Mendonça. O teor do documento foi revelado pelo Estadão.

"Esse aparelho é a prova central da Operação Compliance Zero. Dele saíram as conversas que sustentam a investigação e as conversas íntimas e com advogados que acabaram divulgadas pela imprensa. A perícia foi solicitada em virtude de Daniel Vorcaro não reconhecer a veracidade de vários dos conteúdos vazados", diz a defesa de Vorcaro.

Os advogados também alegam falhas formais na custódia das informações. Dizem não ter localizado o auto circunstanciado de busca e que o termo de apreensão, assinado de madrugada, não indica marca, número de série. Afirmam que os lacres originais foram rompidos em momento não documentado e que uma mesma foto foi utilizada para representar dois aparelhos diferentes.