Decisão de Moraes de prender Bolsonaro só vai ser levada para 1ª Turma se defesa recorrer; entenda
Relator tem prerrogativa de tomar a decisão sozinho diante do descumprimento de medidas cautelares, que foram confirmadas pelos outros ministros da 1ª Turma; defesa diz que vai recorrer
BRASÍLIA - A decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar prender o ex-presidente Jair Bolsonaro só deve ser levada à Primeira Turma, órgão responsável por julgar os processos sobre a tentativa de golpe, se a defesa do ex-presidente recorrer.
A decisão tomada antes por Moraes de impor medidas cautelares a Bolsonaro já previa a prisão preventiva em caso de descumprimento. Essa decisão já foi referendada pela turma por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o relator.
A decretação de prisão por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do processo no curso das investigações, se considerar isso necessário.
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A prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira, 4, depois que Bolsonaro participou remotamente de manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro. O vídeo foi postado em uma rede social por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que depois apagou a publicação.
Uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro foi o afastamento das redes sociais. Ele deverá aguardar o julgamento final, previsto para setembro, na prisão domiciliar.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que, ao burlar a proibição do STF, Bolsonaro deu causa à prisão domiciliar, mas ponderam que a defesa fatalmente tentará levar o caso à discussão na Primeira Turma do STF para reverter a decisão.
Os advogados do ex-presidente divulgaram uma nota em que rejeitam que Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar ao fazer uma saudação em ato público, apontaram que ele seguiu todas as restrições impostas pelo STF e confirmaram que vão recorrer para tentar derrubar a decisão.
No final de julho, Alexandre Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Apesar disso, o ex-presidente teria descumprido a medida, segundo Moraes, no dia 21 de julho, quando entrevistas concedidas por ele foram reproduzidas por perfis nas plataformas. Na ocasião, o minstro decidiu não decretar a prisão por considerar que o descumprimento foi pontual, mas alertou o ex-presidente que isso não deveria se repetir.
No domingo, porém, o ex-presidente participou por meio de ligação e de chamada de vídeo dos atos contra Moraes e o STF no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ligou para o pai, que saudou os manifestantes. Na capital paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) transmitiu a imagem de Bolsonaro ao vivo no telão, mas o ex-presidente ficou em silêncio e não se dirigiu aos manifestantes.
Ao decretar a prisão domiciliar, nesta segunda-feira, Moraes afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o próprio Flávio Bolsonaro replicaram a participação do pai em seus perfis nas redes sociais. O senador, que havia publicado o vídeo com a fala de Bolsonaro em Copacabana, apagou a publicação posteriormente. Carlos publicou uma foto de Bolsonaro à beira da piscina durante a chamada.
