CPRH aplica nova multa de R$ 50 mil à Prefeitura do Recife por desmatamento irregular

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) confirmou no sábado, 6 de setembro, a aplicação de uma nova multa contra a Prefeitura do Recife por descumprimento de embargo em área da antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

A penalidade, no valor de R$ 50 mil, foi motivada pela constatação de indícios de continuidade do desmatamento em trechos do terreno já interditados.

Notícias relacionadas

Senador diz que Carla Zambelli foi agredida por detentas mais de uma vez em prisão na Itália

Lula diz que fim da escala 6x1 sem redução de salário é demanda do povo que precisa virar realidade

Datafolha: 74% da população brasileira se identifica como petistas ou bolsonaristas

Segundo a CPRH, a denúncia que chegou ao órgão apontava que máquinas utilizadas anteriormente nas Quadras 1 e 2, já embargadas, teriam sido deslocadas para as Quadras 3, 4 e 5, próximas à Estação Aeroporto do metrô, na Avenida Vinte de Janeiro. A vistoria contou com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

No local, fiscais não encontraram os cinco equipamentos, mas verificaram marcas de movimentação compatíveis com máquinas de esteira e pá-carregadeira, além de vegetação derrubada e tapumes fechando os terrenos. Moradores entregaram vídeos mostrando a retirada dos maquinários das áreas interditadas.

Durante a inspeção, a CPRH recebeu cópia da Autorização Ambiental para Erradicação, que abrangia as cinco quadras do terreno. O órgão destacou, porém, que a autorização incluía áreas já embargadas e em tramitação judicial, onde não haveria possibilidade de intervenção sem permissão expressa da autarquia estadual.

A CPRH também frisou que, em áreas urbanas fora de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a competência de fiscalização é da Secretaria Executiva de Gestão e Controle Ambiental, vinculada ao município.

Em resposta, a Prefeitura do Recife afirmou que todos os serviços em execução estão devidamente licenciados pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental.

A gestão ainda destacou que uma nova licença foi emitida para contemplar questionamentos estaduais e classificou a atuação da CPRH como "arbitrária", ao tentar interromper o que considera uma ação regular.