CPI irá convocar familiares e aliados do 'Careca do INSS' na terça-feira
Comissão vai votar requerimentos de convocação após investigado avisar que não pretendia falar à CPI
BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma sessão extra nesta terça-feira, 16, para convocar familiares e aliados de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", após ele faltar a oitiva que seria realizada nesta segunda-feira.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana, manifestou incômodo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou a comparecer, e propôs uma mudança na legislação para evitar que investigados possam recorrer à Corte para faltar a depoimentos.
Serão ouvidas, no total, seis pessoas: Tania Carvalho dos Santos, mulher do "Careca", Romeu Carvalho Antunes, filho do "Careca", Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior, ambos sócios do "Careca", Cecilia Montalvão, mulher de Camisotti e o advogado Nelson Willians.
O "Careca do INSS" não compareceu para depor na CPI após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça conceder habeas corpus que o desobrigava de prestar depoimento à CPI.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes divulgou nota alertando a CPI de que parentes também não são obrigados a depor. Segundo o advogado Cleber Lopes, a legislação prevê que "descendente, cônjuge e outros familiares poderão recusar a depor". "Dessa forma, embora seja legítima a pretensão da Comissão de aprovar os requerimentos considerados pertinentes, a defesa se utilizará dos mecanismos judiciais cabíveis para provocar o filtro de legalidade da medida e ver assegurados os direitos inerentes à condição de cada familiar", diz a nota.
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