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CPI: Fux esclarece decisão e diz que depoente pode ser presa

Presidente do STF detalhou que sua liminar permite que Emanuela Medrades se cale somente em questões que possam incriminá-la

13 jul 2021 15h13
| atualizado às 17h00
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Presidente do STF, Luiz Fux, durante cerimônia em Brasília
REUTERS/Adriano Machado
Presidente do STF, Luiz Fux, durante cerimônia em Brasília REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esclareceu os limites do habeas corpus que concedeu à diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, aos integrantes da CPI da Covid. Nesta terça-feira, 13, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão para consultar a Suprema Corte e entender a decisão, já que Emanuela permaneceu em silêncio durante todo o depoimento.

Fux detalhou que sua liminar permite que a depoente se cale somente em questões que possam incriminá-la. Do contrário, ela precisa responder - o que não estava ocorrendo até então.

Segundo a CNN Brasil, em uma conversa telefônica entre Fux e integrantes da CPI, o ministro informou que Emanuela Medrades poderia até ser presa em flagrante se continuasse a não responder perguntas que não tenham conteúdo incriminatório.

A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, chega para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito
A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, chega para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito
Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

No início da sessão desta terça-feira, Emanuela informou que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, explicando que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.

Alguns senadores alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa.

A Precisa Medicamentos, empresa para a qual Manuela trabalha como diretora técnica, é representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra covid-19 Covaxin, peça-chave nas investigações da CPI sobre suspeita de irregularidades nas tratativas para a aquisição desse imunizante pelo Ministério da Saúde.

Defesa pede garantia para escolher perguntas

A defesa da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades também recorreu à Corte. Os advogados pedem que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deixe "explícito" que cabe à Emanuela e à sua defesa a decisão sobre quais questionamentos podem ser respondidos à CPI. Eles afirmam que os senadores constrangeram a diretora da Precisa durante o depoimento desta terça-feira com ameaças de prisão e investigação por crime de desobediência. "São todos indícios que podem configurar, em tese, abuso de autoridade".

A defesa alega que os integrantes da CPI querem obrigar Emanuela a falar sobre fatos que os próprios senadores consideram não autoincrimadores, sendo que tal análise seria "subjetiva", disseram.

"Tal análise é subjetiva e pertence à paciente e sua defesa técnica, até porque são os senadores desconhecedores do teor das respostas. Portanto, o juízo acerca do que responder ou não caberá à defesa, não às autoridades que realizam a inquirição", disse.

Os advogados pediram também que, caso a comissão interprete que a postura da diretora desrespeita a decisão de Fux, seja vedada a ordem de prisão em flagrante.

A CPI da Covid sustenta que a oitiva de Emanuela é necessária para esclarecer os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa, e que está na mira da comissão. Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo Bolsonaro fechou a aquisição do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Redação Terra
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