CPI do INSS barra votação de quebra de sigilo de Master, amiga de Lulinha e ex-ministro de Bolsonaro
Governo e oposição fazem acordo e retiram requerimentos da pauta desta quinta-feira, 5; colegiado aprova pedido de prisão de cinco pessoas
BRASÍLIA - Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em acordo na manhã desta quinta-feira, 5, e barraram a votação de requerimentos que miram o Banco Master e aliados do petista e do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPI do INSS. Os pedidos foram retirados da pauta e não foram apreciados na sessão.
Entre eles, estão requerimentos de quebra de sigilo do Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni e do filho dele, Pietro Lorenzoni.
Além dessas quebras de sigilo, a CPI não votou um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo da filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, também foi barrada.
Investigação da Polícia Federal aponta que Oliveira recebeu pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava primeiro escalão do governo passado. A entidade é uma das envolvidas em descontos irregulares de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise na sessão da CPI. Os pedidos de quebra de sigilo contra a instituição financeira, o ex-sócio Augusto Lima e o Credcesta são de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O parlamentar afirma que irregularidades cometidas pelo Master prejudicaram diretamente aposentados pelo INSS. Van Hattem cita, por exemplo, que a área técnica da autarquia apontou em documento que o Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados.
O deputado também diz que Lima, ex-sócio do Master, "desempenhou papel relevante na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta".
Essa função, na análise do deputado, "o coloca em posição central no contexto que envolve concessões de crédito a beneficiários do INSS".
O Credcesta também está na mira da CPI do INSS, mas o requerimento de quebra de sigilo não foi apreciado. A entidade oferece um cartão de benefício consignado, um tipo de cartão de crédito com desconto direto no salário de funcionários públicos e aposentados.
Esse negócio tem origem na Bahia, onde o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e seus sócios - entre eles o baiano Augusto Lima - cultivaram conexões políticas e obtiveram o direito de conceder empréstimos consignados a servidores públicos. O Credcesta passou a atuar com servidores de 24 Estados e com aposentados de todo o Brasil.
"A quebra de sigilo bancário da Credcesta permitirá à comissão confrontar dados públicos com informações privadas de natureza bancária, contribuindo para um entendimento técnico aprofundado das dinâmicas operacionais da empresa", afirma Van Hattem.
O requerimento contra o filho de Lewandowski é da deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique Lewandowski atuou como advogado para uma entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias.
Do lado governista, Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento contra Onyx, aponta que há "indícios relevantes" que ele teria flexibilizado a legislação e normas internas do INSS para facilitar a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o órgão e entidades envolvidas no esquema.
"Tais atos administrativos, ao ampliarem a atuação de intermediários e facilitadores, resultaram em suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de finalidade na concessão dos ACT's", afirma Pimenta.
A atuação do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, é usada por governistas para pressionar o ex-ministro. Assim como Enrique, Pietro prestou serviços como advogado para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), acusada de realizar descontos na aposentadoria de pensionistas e aposentados sem a devida autorização.
Duas empresas de Luchsinger, amiga de Lulinha, filho de Lula, estavam na pauta da CPI nesta quinta-feira como alvo de pedido de quebra de sigilo.
As empresas Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA, têm Roberta Luchsinger como sócia. O autor do requerimento da quebra é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS.
"Conforme decisão ministro André Mendonça, do STF, no que se refere à Roberta, 'sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais'. Na decisão, Mendonça pontuou que mesmo após a realização da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Roberta Luchsinger continuaram "a se falar e a planejar a continuidade dos ilícitos", argumenta Gaspar.
CPI aprova prisão e retenção do passaporte de cinco pessoas
Outros requerimentos de consenso entre os parlamentares foram aprovados pela CPI. Entre eles, os pedidos de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil; Igor Dias Delecrode, empresário investigado por supostas fraudes no INSS; Marco Aurélio Gomes Júnior, acusado de participar do comando entidade ligada à fraudes no INSS; e Mauro Palombo Concilio, contador que prestou serviço para entidades ligadas ao esquema.
O colegiado aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas. A comissão também foi favorável à quebra de sigilo de uma igreja.
A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus foi apontada em reportagem do Metrópoles como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), que é investigada no escândalo dos descontos indevidos ocorridos no âmbito do INSS.
"Estranhamente, no mesmo endereço onde está localizada a referida Igreja, fundada por Lucineide dos Santos Oliveira, sócia da AAB, supostamente funciona uma companhia pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares (Conafer), que é outra instituição envolvida nas fraudes", afirma o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), ao justificar o pedido de quebra de sigilo.
As igrejas evangélicas são tema constante nas sessões da CPI do INSS, com governistas em especial destinando ataques a lideranças religiosas envolvidas no esquema fraudulento.
O tema causou uma divisão entre líderes da direita após a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmar, em janeiro deste ano, que havia igrejas e pastores envolvidos no esquema.
O pastor Silas Malafaia criticou a declaração. "Ou a senhora dá os nomes, ou é uma leviana linguaruda. A acusação é grave e séria e dá os nomes também dos líderes que lhe pediram para calar a boca", afirmou.
Pouco depois, Damares divulgou uma lista de requerimentos com pedidos de transferência de sigilo de igrejas e convites para depoimentos de pastores. O pastor Héber Trigueiro, presidente da Adoração Church, que consta na lista, criticou a menção, "sem uma investigação fosse concluída". Viana é evangélico e faz parte da Igreja da Lagoinha, do pastor André Valadão.
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