'Conseguir assinatura para regime de urgência não significa que projeto vá para pauta', diz Gleisi

BRASÍLIA - Há um mês no cargo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem feito articulações políticas ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para impedir a votação em regime de urgência do projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas do 8 de Janeiro. Na noite desta quinta-feira, 10, a oposição obteve as 257 assinaturas necessárias para acelerar a tramitação da proposta, mas Gleisi disse confiar na capacidade de Motta em evitar uma nova crise entre os três Poderes.

"Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta", afirmou a ministra ao Estadão. "Há, atualmente, mais de 2 mil projetos com regime de urgência na Câmara. E eu acredito na palavra do presidente Hugo Motta, que na semana passada garantiu que esse projeto não será pautado, até porque criaria uma crise institucional". Pelo Placar da Anistia do Estadão, 201 deputados declaram voto favorável à proposta.

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O apoio ao projeto da anistia não se resume ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Causou mal-estar no Palácio do Planalto o fato de deputados que integram partidos da base aliada do governo, como o União Brasil, o MDB, o PSD e o PP, terem assinado o requerimento de urgência.

Gleisi chegou a dizer, na noite de quinta-feira, que era "plenamente defensável" haver uma discussão sobre a revisão de penas para aqueles que estavam na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, mas não participaram da depredação dos prédios públicos. Menos de 24 horas depois, no entanto, teve de recuar ao saber que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram irritados com a declaração.

"Acho que minha fala foi mal colocada", observou Gleisi. "Cabe ao Congresso fazer o debate, como vem fazendo, e tentar uma mediação, como Hugo Motta vem tentando. Mas qualquer revisão criminal cabe ao Judiciário e ao STF."

Pressionado, o presidente da Câmara busca uma solução alternativa para o impasse, uma espécie de pacto entre os três Poderes. Motta já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ex-presidente Jair Bolsonaro. No STF, ele tratou do assunto em encontros reservados com o presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, e também com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Se o projeto da anistia não for enviado ao plenário depois da Páscoa, o PL ameaça retomar a manobra de obstrução das votações de interesse do Planalto, desta vez com o apoio de partidos do Centrão que controlam ministérios, como o PP. Motta afirmou que vai consultar os líderes das legendas, na tentativa de construir um acordo.

Sob o argumento de que a pacificação do País depende de um entendimento entre os Poderes, o deputado chegou a sugerir a Lula que considerasse a possibilidade de conceder indulto a condenados que não engrossaram do quebra-quebra no 8 de Janeiro. O presidente não aceitou.

Ao Estadão, Gleisi avaliou que o projeto da anistia, como foi apresentado, encobre crimes praticados por Bolsonaro e generais porque retroage a 30 de outubro de 2022, quando houve o segundo turno das eleições.

"Isso nós não podemos aceitar", insistiu a ministra. "Havia até um plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e do ministro Moraes. Bolsonaro e os comandantes do golpe são réus e têm que responder pelo que fizeram."

Motta se reuniu nesta quarta-feira, 9, com Bolsonaro. Saiu da conversa confiante de que o ex-presidente havia concordado em pedir para o PL fazer ajustes no projeto enviado à Câmara.

Um dia depois, porém, como mostrou o Estadão, Bolsonaro disse não ter interesse na redução de penas para os presos do 8 de Janeiro, mas, sim, em uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Além de estar inelegível até 2030, o ex-presidente virou réu no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.