Condenado pela morte de Marielle recebeu R$ 735 mil do TCE-RJ desde a prisão
Domingos Brazão é conselheiro do TCE-RJ e recebeu mais de R$ 2,7 milhões desde que o crime ocorreu
Domingos Brazão, condenado por planejar a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, recebeu pouco mais de R$ 735 mil líquido do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde que foi preso, em 24 de março de 2024. Ele ocupa o cargo de conselheiro do órgão.
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Nesta quarta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou ele e o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, homicídios da vereadora e de seu motorista, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Além disso, a condenação abrange o pagamento de 200 dias-multa. Cada dia equivale ao valor de dois salários mínimos.
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A decisão da Primeira Turma do Supremo também prevê a perda da função, que ocorre somente quando não houver mais possibilidade de recursos. Portanto, apesar da condenação, não é ilegal que seja mantido o salário de Brazão, já que ele ainda não poder o cargo.
Em consulta ao site do TCE-RJ, o Terra fez um levantamento de quanto Domingos recebeu desde a morte de Marielle e Anderson, ocorrida em 18 de março de 2018. Ao todo, foram pagos à ele, R$ 2.768.644,27. O valor é contado a partir de abril daquele ano, mês que ele recebeu o valor referente ao mês de março. Já com os descontos, no montante estão incorporados também os penduricalhos como os auxílios saúde e educação.
Em abril de 2017, o mandante do crime ficou ausente do cargo por suspeita de fraude e corrupção, após ser preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato. Ele voltou à sua função em 2023, depois de decisões favoráveis no STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Atualmente, seu salário bruto, juntamente com os benefícios, chega a quase R$ 56 mil.
Em nota, a defesa de Brazão afirmou que recebeu “perplexidade” a condenação do STF, “pois a prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada”.
“Ao contrário, ela foi amplamente contestada pelo também colaborador Elcio de Queiroz e desmentida por inúmeras provas. Nesse momento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para a interposição dos recursos, reafirmando a inocência de Domingos Brazão”, finalizou.
Mandantes do crime e outros condenados
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por planejarem a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, a vereadora do Rio foi vítima de crime de política, de gênero e de racismo, pois estava "peitando" as ações de exploração de atividade imobiliária ilícita realizada pela organização criminosa, chefiada pelos dois.
Ele apontou ainda ações de “queima de arquivo”, caracterizadas pela atuação de milícias na região de Jacarepaguá. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", questionou no julgamento.
Moraes afirmou ainda que a motivação política do crime era para barrar as ações da vereadora e do PSOL na Câmara contra a grilagem e as remoções irregulares, que ocorriam para manter o domínio dos irmãos na região.
Além dos irmãos, os magistrados também enquadraram o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves pelos mesmos crimes. Ele foi condenado a 56 anos de prisão
Contra Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes não encontrou prova específica de que ele tenha participado do crime, mas sim de que ele obstruiu à Justiça e cometeu corrupção passiva ao se aliar aos Brazão. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão.
Já contra o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, os ministros foram favoráveis à condenação dele por participação na organização criminosa armada. Robson pegou uma pena de 9 anos de reclusão.
