Irmãos Brazão, acusados de mandar matar Marielle, podem pegar quantos anos de pena se condenados pelo STF? Entenda
O segundo dia do julgamento acontece nesta quarta-feira, 25, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus
Quem puxou o gatilho que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes já confessou o crime e foi condenado por isso. Mas quem mandou matar a vereadora do Rio de Janeiro? As investigações apontam para os irmãos Brazão – Chiquinho Brazão, vereador na época do crime e depois eleito deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio –, que podem ser condenados ou absolvidos nesta quarta-feira, 25, no segundo dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido pela condenação, os advogados se manifestaram e, agora, é a hora dos ministros votarem. Se considerados culpados, as penas máximas podem chegar a quase 90 anos.
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Eles podem responder por duplo homicídio triplamente qualificado – cometido por motivo fútil, com método que representou perigo para outras pessoas e com o objetivo de encobrir outros crimes – e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora que estava no carro, mas sobreviveu ao atentado. Além disso, também podem ser condenados por organização criminosa.
Para homicídio qualificado, o Código Penal brasileiro prevê pena de doze a 30 anos. A pena máxima para tentativa de homicídio pode chegar a 20 anos. Já para organização criminosa, a pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
Considerando que se tratou de um caso duplo de homicídio qualificado, se receberem a punição máxima por cada crime somado, os irmãos Brazão podem ser condenados a até 88 anos de prisão – além de eventuais multas.
Além dos irmãos Brazão, também são julgados nesta quarta-feira e podem responder por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio:
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro que teria participado dos preparativos da execução do crime e atrapalhado as investigações;
- e Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações para os demais envolvidos.
O quinto réu é o ex-policial militar Robson Calixto, que era assessor de Domingos, apontado como o responsável por intermediar a entrega da arma. Ele, conhecido como “Peixe”, é acusado e responde pelo crime de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
As defesas dos cinco negam os crimes, questionam a história por trás das motivações, apontam falta de provas concretas e inconsistências da delação premiada.
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Por que Marielle Franco foi morta?
A vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram mortos a tiros em uma noite de quarta-feira, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Marielle tinha saído de uma reunião com mulheres negras na Lapa e voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade. Além dela e do motorista, também estava no veículo a assessora parlamentar da vereadora, Fernanda Chaves.
Foi próximo da Praça da Bandeira, na Rua Joaquim Palhares, que um Chevrolet Cobalt prata emparelhou com o veículo de Marielle. Neste momento, o veículo foi alvejado. A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes foi baleado três vezes nas costas. Os dois morreram no local. A assessora de Marielle foi ferida por estilhaços.
O inquérito da Polícia Federal foi instaurado em 21 de julho de 2023, cinco anos após o crime que tirou a vida de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Já a conclusão veio em março de 2024, apontando os envolvidos e as motivações do crime: a atuação política de Marielle, que contrariava os interesses dos irmãos.
Na ocasião, os irmãos Brazão foram apontados como os mandantes do crime pelas investigações e foram presos preventivamente. O mesmo ocorreu com Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro que assumiu o posto de chefia um dia antes do crime.
A Polícia Federal entendeu que o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, após uma "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão devido à participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. A proposta, de autoria de Chiquinho quando ainda era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
"No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos BRAZÃO, em especial de DOMINGOS, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e ‘grilagem’ de terras, e, por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia", complementou Alexandre de Moraes, relator do caso, em sua decisão pelas prisões preventivas na época, a partir das investigações.
No relatório final do inquérito, que possui 479 páginas, é descrito que a presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Isso porque na região, que em sua maioria é dominada por milícias, se concentrava uma parcela relevante da base eleitoral da família Brazão.
Ao passo que os irmãos Brazão idealizaram o crime, a execução teria sido "meticulosamente planejada" por Rivaldo. Rivaldo Barbosa era chefe da Delegacia de Homicídios até que, uma semana antes do crime, foi promovido para ocupar a chefia da Polícia Civil do Rio. Ele assumiu o posto um dia antes do assassinato de Marielle.
De acordo com a Polícia Federal, 12 horas após a consumação dos homicídios, Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages, pessoa de sua confiança, para o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Capital -- o responsável pela apuração do crime. Isso operacionalizou a "garantia da impunidade dos autores do delito", segundo concluiu a PF. Seu envolvimento na trama do do assassinato chocou familiares de Marielle e outras pessoas próximas da vereadora, pois ele prestou apoio a eles após o assassinato.
O atirador, Ronnie Lessa, e o homem que dirigiu o veículo no dia do crime, Élcio de Queiroz, estavam presos desde 2019, um ano após o crime, como suspeitos de envolvimento. Em março de 2024, Lessa fez um acordo de delação premiada, o que levou as investigações até os mandantes do crime. Em outubro de 2024 eles, que confessaram os crimes, foram condenados: Lessa pegou pena de 78 anos de prisão, 9 meses de reclusão e 30 dias de multa; e Élcio de Queiroz recebeu sentença de 59 anos de prisão, 8 meses de reclusão e 10 dias de multa.
