Com erro de relator, Senado aprova orçamento para 2013
Senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento, se enganou e votou contra a aprovação da matéria
Os senadores aprovaram o Orçamento para este ano na noite desta terça-feira, após meses de impasse. A aprovação da peça orçamentária, no entanto, ocorreu com o pedido de verificação de quorum por parte do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A matéria foi aprovada por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções. O orçamento foi aprovado pela representação da Câmara no Congresso na madrugada da última quinta-feira e, por isso, não foi preciso submeter a peça novamente à deliberação dos deputados.
O único voto contrário à matéria foi do próprio relator na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após a proclamação do resultado, Jucá se desculpou e, rindo, pediu a correção do seu voto para “sim”. O Orçamento segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O pedido de verificação de quorum foi a maneira encontrada pela oposição para dificultar a votação da matéria, que é de interesse do governo, sob o argumento de que é necessária a formulação de um cronograma para votar os vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares – alguns aguardam votação há 13 anos. A votação da matéria em 2012 foi prejudicada pelo impasse sobre a deliberação de três mil vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo parlamento.
Com a aprovação do Orçamento, o governo pode executar os investimentos desejados, ação que é vedada quando o Orçamento para o exercício seguinte não é aprovado no ano anterior. A apreciação da peça orçamentária foi também imposta como condição pelo governo para anunciar novas desonerações de impostos que, ao longo do ano, vão somar R$ 56 bilhões, segundo garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, estão garantidos os reajustes salariais acordados entre o governo e categorias profissionais para os próximos três anos.
A peça orçamentária prevê R$ 2,27 trilhões em receitas, sendo R$ 610,1 bilhões para a rolagem da dívida pública. Os investimentos somam R$ 86,3 bilhões. Desse montante, R$ 42,5 bilhões foram liberados pela medida provisória 598, editada pelo governo no início deste ano com o objetivo de garantir os investimentos. Com a aprovação do orçamento, a MP pode perder a validade por decurso de prazo sem prejuízos ao governo.
O projeto prevê um total de renúncia fiscal de R$ 36 bilhões – valor que deixará de entrar nos cofres públicos com as desonerações programadas para este ano. O valor difere do anunciado por Mantega porque reduções de impostos para novos setores ainda não estão previstos no Orçamento para este ano. Para incluí-las, o Congresso pode votar créditos adicionais para 2013 ou contar com uma arrecadação de impostos maior do que a prevista na peça orçamentária.
Esses estímulos à economia poderão ser descontados até o limite de R$ 20 bilhões da meta de superávit primário - economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública. Somado ao montante de R$ 45,2 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que também podem ser descontados da meta fiscal, o total fica em R$ 65,2 bilhões. Na prática, as desonerações e os investimentos no PAC são contabilizados como esforço fiscal.
Os parâmetros macroeconômicos preveem um crescimento da economia brasileira em 4,5% no ano que vem. A inflação deve ficar em 4,91%, fora do centro da meta de 4,5% estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros deve ficar no patamar atual de 7,25%. O superávit primário foi fixado em 3,12% do PIB, ou R$ 155,8 bilhões. A peça orçamentária prevê, ainda, que o salário mínimo será de R$ 674,75, mas a presidente Dilma Rousseff determinou, por decreto, o valor de R$ 678,00, que está sendo pago desde fevereiro deste ano.
