'Careca do INSS' nega envolvimento com associações, mas reconhece falha em mecanismo de descontos
Apontado como principal articulador de esquema de descontos em benefícios de aposentados presta depoimento à CPI do INSS
BRASÍLIA - O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", buscou nesta quinta-feira, 25, se desvincular da gestão operacional e dos cadastros de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, mas reconheceu que o mecanismo de controle da autarquia para autorizar os descontos das aposentadorias era falho. Em depoimento à CPI do INSS, afirmou que a exigência apenas de assinatura era "frágil".
"Existe uma fragilidade, sim. A fragilidade estava de tal forma que era necessário uma prova somente documental. Um documento assinado. Com a promulgação da IN 162, que obrigou em abril de 2024, a biometria, eu acho isso daí foi um avanço grande", disse, em referência à instrução normativa do INSS para acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre o aumento repentino de adesões às associações que fizeram descontos sem autorização.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), as empresas do "Careca" operaram como intermediárias dos sindicatos e das associações que tinham acordos com o INSS. Essas empresas do lobista recebiam os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas e repassavam parte deles a servidores da autarquia ou familiares e empresas ligadas a eles.
No depoimento da CPI, o "Careca do INSS" negou que tenha exercido influência sobre órgãos públicos e associações que procederam descontos ilegais sobre benefícios de aposentados. Ele afirmou ter enxergado nas instituições uma oportunidade de negócio para oferecer serviços por preços proporcionais ao número de usuários.
"Não conheço determinadas pessoas que foram citadas aqui: presidentes, ex-presidentes, ministros. Não os conheço. Não conheço empresários citados aqui. Nunca controlei ninguém, não controlo associação. Não estou em estatuto, não delibero em assembleia geral, extraordinária ou o que quer que seja", disse.
Ele também afirmou que os pagamentos que recebeu das entidades dizem respeito a serviços prestados e prometeu comprová-los com documentos. "Eu acho que (é lícito) buscar um coletivo e oferecer benefícios reais, com documentos acostados comprovando aqui do que eu apresento", afirmou.
O empresário investigado admitiu ter recebido procuração para representar a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) no INSS, mas as afirmou ter utilizado essa autorização apenas para protocolar pedidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da autarquia.
Sobre pagamentos feitos a familiares de ex-servidores do INSS, ele afirmou que todos foram contratados de forma legal e que poderá comprovar os serviços prestados.
"Não há criminalidade nenhuma nisso (em fazer as contratações), desde que haja uma contratação expressa e o serviço prestado. Repito: todos esses documentos estão disponíveis à Polícia Federal. E, como bem sabemos, a prática ou a oportunidade de se prestar serviço via um parente de um funcionário federal não é crime", disse.
O "Careca" está preso desde 12 de setembro, após operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, ele se recusou a prestar depoimento ao colegiado.
A investigação da PF aponta o "Careca do INSS" como um dos mentores do esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Com esses valores, o empresário teria construído um patrimônio milionário.
"Careca" foi um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao lobista receberam R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões em desvios.
'Careca' diz que se reuniu com senador para tratar sobre cannabis
A relação do "Careca" com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também foi abordada pela CPI, que investiga se o parlamentar seria o apoio político do lobista no Congresso.
O depoente disse que já se reuniu com Weverton Rocha para discutir negócios relacionados à cannabis medicinal. Ele afirmou ter ido à casa do parlamentar depois de conhecer uma assessora dele.
Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador, concedeu uma procuração a Rubens Oliveira Costa, apontado como operador financeiro de empresas do "Careca".
Conforme revelou o Estadão, Weverton tem uma empresa cujo administrador é sócio da Voga, firma de contabilidade que prestou serviços a empresas do depoente. Entre elas, está a Prospect, que teria recebido valores das associações e pago propina a agentes públicos do INSS.
"O senador Weverton foi uma pessoa que eu fui nesse 'costelão' na casa dele para tratar do assunto da Cannabis", disse. De acordo com o relato, o depoente teria conhecido a funcionária do político em um evento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de conscientização sobre o autismo.
Lá teria encontrado essa assessora, a quem se apresentou como representante de uma empresa de medicamentos. "Na época, eu estava com uma representação de uma marca internacional de um produto à base de cannabis", afirmou.
"Essa senhora falou assim: meu filho usa produto da cannabis, inclusive dessa marca, e nós não estamos encontrando. Quem é essa funcionária? Ela trabalha ou trabalhava no gabinete do senador Weverton. Mera coincidência? Mera coincidência."
Ele afirmou que depois conversou com o parlamentar sobre questões regulatórias relativas ao uso desses remédios.
