Moraes determina que Bolsonaro informe em até 24 horas casos de internação urgente
Ex-presidente está em prisão domiciliar
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O ministro Alexandre de Moraes ordenou que Jair Bolsonaro informe o STF em até 24 horas caso precise de internação médica urgente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunique a Corte em até 24 horas em caso de necessidade de internação urgente por necessidade médica.
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"Saliento, ainda, que, havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação", diz o trecho.
A decisão vem após a defesa de Bolsonaro pedir autorização para visitas de seus médicos, seguranças e outras pessoas na prisão domiciliar. O cirurgião Cláudio Augusto Vianna Birolini, a profissional de saúde Luciana de Almeida Costa Tokarski, o dermatologista Erasmo Tokarski e o cardiologista Leandro Santini Echenique foram autorizados a visitar o ex-presidente sem autorização prévia.
Como o ex-presidente está proibido de utilizar celulares e acessar redes sociais, a restrição também vale aos visitantes durante os encontros. Tirar fotos ou fazer vídeos com o ex-presidente é proibido, além de qualquer uso de aparelhos telefônicos. Caso algum dos visitantes descumpra a medida, poderão ser acionados judicialmente.
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Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em um vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.
Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.
Em nota ao Terra, a defesa de Jair Bolsonaro afirma ter sido 'surpreendida' pela decretação da prisão domiciliar, 'tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida'.
"Cabe lembrar que, na última decisão, constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação", aponta a defesa.
"A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", diz, ainda, a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. A defesa apresentou recurso à decisão.
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