Bolsonaro violou uso de tornozeleira eletrônica e tinha 'elevado risco de fuga', diz Moraes

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que Jair Bolsonaro violou o uso de tornozeleira eletrônica e tinha "elevado risco de fuga", na decisão em que determinou prisão do ex-presidente neste sábado, 22. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

Na decisão, Moraes citou a proximidade do condomínio de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos e mencionou aliados do ex-chefe do Executivo que deixaram o País após condenações.

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"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", diz trecho da decisão do ministro.

A tornozeleira eletrônica do ex-presidente foi enviada à perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Os peritos das áreas de microvestígios e eletrônica vão analisar se houve violação ou tentativa de violação do dispositivo, identificar possíveis ferramentas utilizadas e verificar qualquer dano, alteração ou interferência no funcionamento do equipamento.

Na sexta-feira, 21, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente para a noite deste sábado, na frente do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que a prisão causa "perplexidade" e afirmou que a decisão se baseia em uma "vigília de orações". Os advogados alegam que o ex-presidente já estava detido em casa, "com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais", e contestam a "existência de gravíssimos indícios da eventual fuga". Eles também afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro é "delicado" e que sua prisão "pode colocar sua vida em risco". A defesa informou que vai apresentar recurso.

O ministro do STF afirmou que, apesar de estar disfarçada de "vigília" pela saúde de Bolsonaro, "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"Neste caso, a eventual realização da suposta 'vigília' configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal", diz a decisão.

Segundo Moraes, o conteúdo da convocação para a "vigília" indica a possível tentativa de utilizar a aglomeração de apoiadores "com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", diz Moraes.

Na decisão, o ministro do STF citou ainda a distância de 13 quilômetros entre o condomínio de Bolsonaro e o Setor de Embaixadas Sul, na capital federal, onde está a Embaixada dos Estados Unidos, destacando que a distância pode ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

"Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país", diz o texto.

Moraes também destacou o fato de aliados de Bolsonaro terem deixado o País, mesmo após condenações pelo STF. Conforme consta na decisão, os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pela trama golpista, Carla Zambelli (PL-SP), condenada em duas ações, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu por coação no processo do pai, "também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".

O magistrado ainda afirmou que foram adotadas "todas as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar", com monitoramento integral e destacamento de equipes da Polícia Federal e Polícia Penal do DF e realização de escoltas policiais para deslocamentos, "não se mostrando possível, porém, a manutenção desse aparato para cessar o periculum libertatis do réu".

Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Na ocasião, já estava em prisão domiciliar. A decisão ocorreu em agosto, quando Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu medida cautelar ao se pronunciar, via chamadas de vídeo e áudio, a apoiadores em manifestações em capitais brasileiras.