Bolsonaro pode ser condenado a quantos anos por trama golpista?
Ex-presidente e outros 7 réus começam a ser julgados na terça-feira, 2, pela Primeira Turma do STF
Bolsonaro começa a ser julgado pelo STF pela tentativa de golpe pós-eleições de 2022 e pode enfrentar de 12 anos e seis meses a 43 anos de prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pode ser condenado a mais de quatro décadas de prisão caso seja aplicadas as penas máximas pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A PGR pede a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas máximas chega a 43 anos, considerando a dosimetria base de cada crime correspondente. Já se forem consideradas as penas mínimas, a soma chega a 12 anos e seis meses.
Maurício Stegemann Dieter, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lembra que, em caso de condenação, caberá o exame das circunstâncias atenuantes e agravantes. "Além das causas especiais de aumento e diminuição, previstas na legislação penal, de modo que a pena concretamente aplicada pode ficar aquém ou acima desse marco”.
Quem definirá a pena?
No julgamento, que começa na terça-feira, 2, o ministro relator Alexandre de Moraes dará a primeira sugestão de pena, e os demais ministros vão se pronunciar a partir de suas considerações.
Além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia também darão a sugestão da quantidade de anos para cada crime.
Maíra Fernandes, advogada criminal e professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que contradições, divergências e imprecisões na fixação da dosimetria podem gerar prolongados debates no futuro. “[Se isso ocorrer], cabem os chamados embargos de declaração, para que o magistrado possa sanar eventual contradição, obscuridade ou omissão da decisão”.
Dieter, por sua vez, ressalta que o debate sobre a dosimetria pode, e deve, ser minucioso, mas não deve ocupar um tempo excessivo, considerando que a dosimetria da pena é uma matéria bastante consolidada na prática do Judiciário.
Sobre eventuais embargos contra a decisão, o especialista lembra que no Plenário este debate estaria bastante limitado em função da restrição que a Corte criou para o reexame de condenações impostas pelas Turmas.
Fundamentação das penas
O julgamento de Bolsonaro será realizado em três etapas.
Na primeira, define-se a pena-base a partir dos critérios do art. 59 do Código Penal (que leva em conta o grau de censurabilidade, circunstâncias e consequências do crime), em regra, começando do mínimo previsto para cada crime.
Em seguida, avaliam-se as circunstâncias agravantes e atenuantes chamadas de genéricas, que estão previstas nos arts. 61 a 66.
Por fim, avaliam-se as causas de diminuição e aumento.
Abaixo as penas correspondentes a cada um dos crimes citados pela PGR:
- Organização criminosa armada
Pena: 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Pena: 4 a 8 anos de prisão
- Golpe de Estado
Pena: 4 a 12 anos de prisão
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
Pena: seis meses a 3 anos de prisão
- Deterioração de patrimônio tombado
Pena: 1 a 3 anos de prisão
(editado)
-qxfj24b3dmqu.jpg)
