Bolsonaro pode cumprir pena em prisão domiciliar em caso de condenação; veja precedentes
Ex-presidente tem estado de saúde delicado, o que pode pesar na decisão do STF em caso de condenação
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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode cumprir prisão domiciliar caso seja condenado pelo STF, devido ao seu estado de saúde delicado e precedentes legais semelhantes.
Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena em prisão domiciliar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida por sua condenação por participação na trama golpista por causa do seu estado de saúde. O ex-presidente, inclusive, cancelou a sua agenda deste mês para repouso.
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Aos 70 anos, Bolsonaro passou por sete cirurgias após a facada em 2018. Nos bastidores, líderes partidários acreditam que dificilmente o ex-presidente cumpriria pena em regime fechado, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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A decisão pode se basear em precedentes como o caso de Fernando Collor, em maio, o de Roberto Jefferson e dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que também abrem caminho para uma prisão domiciliar no caso de Bolsonaro.
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Por lei, o ex-presidente teria o direito à prisão domiciliar humanitária, benefício que é possível para pessoas com mais de 80 anos de idade ou para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave”.
Em uma manifestação de 517 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação do ex-presidente pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro nega todas as acusações.
Precedentes
O ex-presidente Fernando Collor recebeu o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. Ele foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava-Jato, e apresentou a Alexandre de Moraes laudos médicos que comprovam que ele é portador da doença de Parkinson, de grave apneia do sono e de transtorno bipolar.
Moraes chegou a determinar que Collor cumprisse pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, mas o ministro foi procurado por representantes do ex-presidente, que detalharam o quadro de saúde dele.
Ele estava em uma cela individual, mas após a decisão pelo cumprimento de prisão domiciliar, foi para um apartamento de luxo na orla da capital alagoana, onde faz fisioterapia com um profissional autorizado pelo STF.
Outro precedente é o caso do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele já enfrentou quatro tipos de câncer e foi diagnosticado com traumatismo craniano mais recentemente. O ex-parlamentar recebeu o mesmo benefício e passou a cumprir pena em casa.
Além desses casos, durante as investigações sobre o ato golpista de 8 de janeiro de 2023, Moraes também autorizou que sete condenados com saúde delicada, que sofrem de doença cardíaca e câncer, pudessem ficar presos em casa.
Para que Bolsonaro também tenha este direito, em caso de condenação, seus advogados devem fazer um pedido para que o ex-presidente possa cumprir a possível pena em casa. Nesse caso, ele usaria tornozeleira eletrônica e ficaria proibido de usar as redes sociais, sem poder se comunicar com outros condenados por golpe. Ele também ficaria impedido de conceder entrevistas e de receber visitas que não fossem de seus advogados e familiares.
O que diz Bolsonaro sobre a acusação de golpe de Estado?
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido 'dentro das quatro linhas'. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Seguindo o mesmo tom, Bolsonaro minimizou a reunião com ministros, em que se discutia a suposta minuta de golpe. “Não existia essa vontade. O sentimento de todo mundo era de que não tínhamos mais nada o que fazer. Se tivesse que ser feita alguma coisa, seria lá atrás, via Congresso Nacional. Não foi feito, então, tínhamos de entubar o resultado das eleições”, declarou para a Primeira Turma do STF.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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