Trama golpista: saiba quais são os próximos passos da ação contra Bolsonaro no STF
Após pedido de condenação feito pela PGR, serão abertos prazos para defesas apresentarem argumentos
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A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe, iniciando prazos para alegações finais antes do julgamento pela Primeira Turma do STF.
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Após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros réus por participação na trama golpista, nesta segunda-feira, 14, os prazos serão abertos para que as defesas se manifestem. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid e os advogados dos demais réus terão direito a alegações finais, última etapa antes do julgamento do processo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Depois que os pedidos de condenação foram apresentados pela PGR ao STF, serão abertos os prazos para que a defesa de Cid e dos outros acusados apresente seus argumentos.
O primeiro período é de 15 dias, e serve para que os advogados de Cid defendam sua absolvição no caso. Depois, os outros réus terão mais 15 dias para apresentar suas alegações finais.
A defesa de Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com os investigadores, e por isso tem a prerrogativa de apresentar seus argumentos primeiro.
Depois da etapa de alegações finais, o caso segue para julgamento. A Primeira Turma analisa o processo e define se o grupo será absolvido ou condenado.
O caso, considerado um dos mais importantes da história do Supremo, pode levar à prisão de Jair Bolsonaro e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A expectativa é que o julgamento aconteça entre o final de agosto e começo de setembro.
PGR dá parecer sobre trama golpista
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 14, por tentativa de golpe de Estado em 2022. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ação penal contra Bolsonaro e os outros réus envolvidos na trama golpista.
No último dia do prazo, a PGR entregou ao tribunal as alegações finais no processo contra o chamado 'núcleo central' da organização criminosa que tentou derrubar a democracia. O documento traz um resumo do caso, além do posicionamento do Ministério Público.
Membros do “núcleo crucial”
Ao todo, oito acusados são investigados pela ação, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, estão no núcleo:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Os réus respondem por cinco crimes. São eles:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
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O que são as alegações finais?
No fim de junho, Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação de documentos. A fase de alegações finais é a última antes do julgamento que decidirá se o grupo será acusado ou absolvido dos crimes.
Isso significa que essa é a última oportunidade antes do julgamento para a acusação e defesa mostrar argumentos, analisar provas e os fatos que foram apresentados durante o processo.
As partes devem entregar ao STF todas as informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, o andamento do processo é resumido e os argumentos são reforçados, pela absolvição ou condenação. Tudo é feito com base nas provas que foram produzidas ao longo da ação.
Por serem as últimas considerações antes do julgamento, os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF. No entanto, não se trata de pronunciamentos que precisam ser seguidos; os ministros podem avaliar o caso de forma independente, apreciando as provas como um todo.
O prazo é de 15 dias corridos, e começou com a Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, o tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar. Depois, as defesas dos outros réus terão prazo conjunto de 15 dias para as alegações finais.
Como há réu preso (o general Braga Netto), os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
Quais são os próximos passos?
Quando for encerrado o prazo para alegações finais, a ação poderá ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data que ainda será marcada, no segundo semestre. A deliberação define se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, e analisa a situação de cada um dos acusados. Há dois caminhos que podem ser seguidos:
- Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou que o grupo não é o autor. Neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
- Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR. Neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir da situação individual de cada um.
Nos dois casos, a acusação e as defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
O que diz Bolsonaro sobre a acusação de golpe de Estado?
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido 'dentro das quatro linhas'. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Seguindo o mesmo tom, Bolsonaro minimizou a reunião com ministros para discutir a suposta minuta de golpe. “Não existia essa vontade. O sentimento de todo mundo era de que não tínhamos mais nada o que fazer. Se tivesse que ser feito alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional. Não foi feito, então, tínhamos de entubar o resultado das eleições”, declarou para a Primeira Turma do STF.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou.
