Barroso diz que Congresso tem legitimidade para propor redução de penas de condenados por golpe
Ministro afirmou ao Roda Viva, porém, que não participa pessoalmente de nenhuma costura de acordo sobre o tema; presidente do STF chegou a se emocionar durante o programa
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não participa pessoalmente de nenhuma costura de acordo para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Barroso não negou, porém, que as conversas possam estar sendo conduzidas por outros ministros. "[A discussão] Sobre anistia ou redução de penas não passou por mim", afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira, 22.
O ministro afirmou haver legitimidade do Congresso para analisar o tema e reforçou que sua posição sobre o assunto é a de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito devem se absorver entre si. Em julgamentos sobre o 8 de Janeiro, Barroso votou para que as penas não se acumulassem, o que reduz o tempo de prisão. A absorção "faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas".
"Conversei com ninguém sobre esse assunto nas últimas muitas semanas, conversei por ocasião do funeral do Papa, estamos em setembro, isso terá sido o início do ano. Portanto não faço parte de acordo. Porém, eu não vejo como algo despropositado o Congresso entender que não se deva acumular as duas coisas. É uma opção política", disse. Barroso ainda lembrou que "se houver mudança legislativa, lei mais favorável retroage" para beneficiar o réu.
O presidente do STF evitou se posicionar sobre como votaria em uma eventual ação questionando a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas reforçou que a anistia é de competência do Congresso e cabe ao Supremo o controle de constitucionalidade.
"A anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso, está na Constituição textualmente. O modo como vai ser feita essa anistia é evidentemente passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo, como tudo é na vida", disse.
Barroso também destacou que a diminuição de penas por uma "tecnicalidade" é algo "completamente diferente de anistia" e que "direito penal não é feito para vingança". O ministro ressaltou que um dos objetivos do direito penal é a prevenção, e a outra é a reclusão. "A reclusão faz parte do processo mas não é o capítulo mais importante do direito penal."
O ministro ainda afirmou que a redução de penas é uma alternativa que lhe "soa razoável. "E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente (Jair Bolsonaro)", disse ele.
Ministro diz que, no plenário, julgamento de Bolsonaro não teria resultado diferente
No programa, Barroso disse acreditar que o resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido "muito diferente" se tivesse ocorrido no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
"A regra técnica pelo regimento era o julgamento pela Turma. De fato, a Turma poderia ter encaminhado para o pleno, mas isso é que seria atípico. Mas aqui, para ser sincero, eu acho que, embora essa fosse uma reivindicação de muitos segmentos, eu não acho que chegaria a um resultado muito diferente", disse Barroso.
Ele afirmou ainda que o "voto amplamente divergente" do ministro Luiz Fux em relação à condenação de Bolsonaro demonstra "que a independência judicial é plena, cada um vota de acordo com a sua consciência".
"Às vezes é bom você ter a vocalização do sentimento de todos os segmentos da sociedade. Eu acho que possivelmente o ministro Fux fez isso, ele vocalizou o sentimento de uma parte da sociedade. Não quer dizer que eu concorde, mas eu não preciso concordar com as pessoas para respeitar o direito delas", afirmou Barroso.
O presidente do STF também foi instado a opinar sobre as manifestações ocorridas no fim de semana sobre a PEC da Blindagem. Ele afirmou ver com "alegria" a "volta da pauta do enfrentamento à corrupção".
Barroso ainda classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci, como "injusta". "Aqui não houve perseguição política, houve julgamento transparente", afirmou. O ministro disse lamentar que as autoridades americanas não tenham compreendido "o que aconteceu no Brasil" no julgamento da trama golpista.
Barroso afirmou que o "impeachment não é um produto de prateleira para você tirar da vida pública quem você não gosta", ao ser questionado sobre o plano de bolsonaristas de elegerem senadores em número suficiente para aprovar o impeachment de ministros da Corte, sobretudo de Alexandre de Moraes, a partir de 2027.
"O impeachment é algo grave que você faz e que você aplica quando a pessoa cometeu um crime de responsabilidade, alguma coisa rara, excepcional, fora de padrão, e eu acho muito errado esse discurso", disse, completando também que "se o ex-presidente [Jair Bolsonaro] tem apoiadores e conseguir elegê-los para o Senado, faz parte da vida democrática".
Ainda de acordo com o ministro, um Congresso conservador não o assusta. "Fazer impeachment de ministro do Supremo não faz nenhum sentido e é uma forma feia de fazer política."Em outra analogia, Barroso disse que o impeachment "é uma forma de você, em vez de jogar o jogo, você quer tirar de campo quem você não gosta".
Ministro se emociona ao falar de Operação Acolhida
Durante o programa, o ministro se emocionou ao lembrar do encontro com um refugiado venezuelano em Boa Vista, na Operação Acolhida. O presidente do STF embargou a voz e chorou ao contar que afirmou ao venezuelano que os refugiados eram muito bem-vindos no Brasil.
No #RodaViva, Luís Roberto Barroso relatou sua visita a refugiados venezuelanos em Boa Vista. Ele se emocionou ao ouvir um refugiado agradecer pelo acolhimento no Brasil, destacando a generosidade do país.#SomosCultura pic.twitter.com/dFXB819rIt
— Roda Viva (@rodaviva) September 23, 2025
Barroso: Judiciário é caro, mas é a instituição de maior capilaridade no País
O ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que o Judiciário é caro - custa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País -, mas "é a instituição de maior capilaridade no país", o que justificaria o alto custo. "O Judiciário brasileiro custa o custo da presença do Estado em todo o País e uma presença que faz muita diferença na vida das pessoas", disse o ministro.
Barroso destacou que eventuais abusos devem ser combatidos, mas defendeu os altos salários dos magistrados como forma de recrutar os melhores profissionais. "Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes para a magistratura, você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Tem que pagar bem, mas tem que pagar bem dentro da legislação", disse.
