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Barbosa: manter mandato de Donadon gera absurdo constitucional

30 ago 2013
16h28
atualizado às 16h50
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Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa
Foto: Fellipe Sampaio / STF / Divulgação

A manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) expõe um "absurdo impasse constitucional", disse nesta sexta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele lembrou que é impossível um parlamentar condenado pela Justiça, como é o caso de Donadon, exercer o seu mandato no Congresso Nacional.

"Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo", disse ele a jornalistas na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde recebeu o Prêmio José Alencar de Ética na Gestão Pública.

Donadon, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília, depois de ser condenado no STF por peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, escapou da cassação na noite de quarta-feira, depois que 233 deputados votaram pela perda de mandato, enquanto 131 votaram pela manutenção e 41 se abstiveram. Eram necessários 257 votos pela cassação.

A decisão da Câmara dos Deputados gerou reações negativas até mesmo dentro do Legislativo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu que não colocaria mais processos de cassação em votação enquanto não fosse aprovado o fim do voto secreto.

O líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), entrou com mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão que manteve o mandato de Donadon e que a Corte declare a perda do mandato.

O tucano argumentou que a Câmara deveria declarar a perda do mandato, não votar a cassação, e que um condenado criminalmente em última instância perde os direitos políticos e, portanto, não pode exercer mandato.

Questionado se o fim do voto secreto em sessões sobre cassação de mandato, como defende o presidente da Câmara, seria um caminho para evitar novas ações corporativistas de parlamentares, Barbosa disse que há no Congresso um outro projeto que vai ao encontro do pensamento "da maioria do STF". 

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Natan Donadon
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O ministro se referia à PEC 18, que tramita no Senado e é conhecida como PEC dos Mensaleiros. Ela prevê a perda imediata do mandato do parlamentar que for condenado criminalmente em última instância.

Após a manutenção do mandato de Donadon, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a prisão é incompatível com o mandato parlamentar e prometeu agilizar a votação da PEC 18.

Barbosa lembrou que a palavra final sobre este debate cabe ao Congresso Nacional. "Se condenado criminalmente, sem possibilidade de recurso, automaticamente se perde o mandato. A Constituição diz isso no Artigo 15. Condenado por pena criminal tem os direitos políticos suspensos", disse o magistrado.

"A posse dos direitos políticos é indispensável para o exercício da representação", acrescentou. "Espero que o Congresso encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável."

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