Bancada do agro se reúne com Bolsonaro e promete apoio para manter veto à lei de segurança
Ex-presidente barrou trechos de projeto aprovado em 2021 e em reunião nesta terça, 21, foi tratar do assunto com Frente Parlamentar da Agropecuária
BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma demonstração de apoio à manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que revogou a Lei da Segurança Nacional em reunião conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. A lei 14.197/22 foi sancionada com vetos pelo então presidente Bolsonaro em 2021.
Entre os artigos vetados pelo ex-presidente estão a definição de crime para comunicação enganosa em massa e o crime de atentado a direito de manifestação para impedimentos de manifestações. Outro veto de Bolsonaro incide sobre o trecho que previa o aumento de penas para militares para crimes contra o Estado de Direito e sobre o trecho que dispõe sobre o aumento de pena em um terço para crime de violência ou grave ameaça com arma de fogo por funcionários públicos.
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O veto deve ser pautado na sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. O governo federal quer a derrubada do veto, enquanto aliados do ex-presidente desejam a manutenção da decisão de Bolsonaro de barrar o trechos do projeto que virou lei.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada do veto inviabilizaria o trabalho das políticas e facilitaria invasões de terras. "Queremos manter o veto à lei da segurança nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policia na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e de liberdade de expressão", afirmou Lupion. Ele disse que a presença de Bolsonaro na reunião foi uma "surpresa agradável".
Segundo Lupion, o ex-presidente pediu aos parlamentares a manutenção do veto. "Quem quer derrubar o veto que precisa colocar a maioria. Vamos trabalhar ou pelo destaque do veto ou pela cédula como manutenção do veto", afirmou. Ele negou que haja negociação com o Executivo do veto da segurança nacional em troca do veto quanto à saidinha de presos. "A saidinha já está contabilizada como derrota certa para o governo. Não vamos usar um tema importante deste como moeda de troca", afirmou.
A FPA adiou reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para receber o ex-presidente. Bolsonaro saiu sem falar com a imprensa e não respondeu a questionamentos sobre seu estado de saúde.
