Augusto Coutinho: regulamentar trabalho por app é missão do Congresso e não deve ser politizado
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo ganhou novo impulso no Congresso Nacional. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo ganhou novo impulso no Congresso Nacional. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 152/2025, afirmou que o tema está acima de disputas ideológicas e deve ser tratado com responsabilidade e urgência.
Segundo o parlamentar, a regulamentação do trabalho por aplicativo é uma necessidade que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, entre motoristas, entregadores e consumidores. "A gente depende deles, a gente usa deles e a gente gosta de usar", declarou Coutinho durante reunião da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados.
Para o relator, a proposta deve oferecer segurança jurídica às plataformas, mas também garantir direitos e proteção social aos trabalhadores. "Essa relação precisa ser justa e harmoniosa", reforçou. A proposta é construir um texto equilibrado que estabeleça regras claras para um modelo de trabalho que já se consolidou como parte essencial da economia brasileira.
Coutinho também fez um alerta: caso o Congresso não se posicione de forma clara e objetiva, a decisão poderá acabar sendo tomada por outros poderes. "A gente tem de legislar para que depois não legislem por nós", pontuou, destacando a importância de a Câmara liderar o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.
O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), também reforçou o compromisso com um debate amplo e plural. "Essa é uma emergência. É hora de ouvir os trabalhadores, as plataformas e a sociedade para criar um arcabouço legal que proteja todos", afirmou.
Ele ressaltou ainda que o país foi criativo ao criar novas formas de trabalho com base em tecnologia, mas pouco avançou na construção de direitos previdenciários e assistenciais para os profissionais dos aplicativos.
A regulamentação do trabalho por aplicativo está no centro de um dos debates mais relevantes do Congresso em 2025. A proposta busca dar fim à informalidade, estabelecer responsabilidades para as plataformas e oferecer amparo legal a uma nova geração de trabalhadores, que atua sem carteira assinada, mas presta serviços essenciais à população diariamente.
