Aos 34 anos, Constituição ainda busca consolidar direitos
Texto constitucional, promulgado em 5 de outubro de 1988, garantiu direitos sociais
-1jy88ndayjpdi.jpg "Encerramento das votações da Constituição, com o discurso do Presidente da Assembleia deputado Ulysses Guimarães ao centro")
A sétima Constituição brasileira desde 1824, promulgada em 5 de outubro de 1988, chega nesta quarta-feira, 5, aos 34 anos. Sua gestação se deu a partir de 1987, período de redemocratização do país. José Sarney era o presidente da República, primeiro civil a ocupar a cadeira desde 1964. Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral em 1985, foi internado antes da posse e morreu em 21 de abril do mesmo ano.
Naquele período, o Brasil vivia um momento de esperança, de mudanças que aos poucos foram se solidificando durante o período democrático. Em 1986 ocorreram eleições gerais no Brasil - exceto para presidente da República, que só aconteceria 3 anos depois. Foram eleitos deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Os deputados federais e os senadores eleitos compuseram a Assembleia Nacional Constituinte, que tomou posse em 1º de fevereiro de 1987.
A partir daí, o texto que culminou na nova Carta Magna, promulgada em outubro do ano seguinte, começou a ser construído, com intensa participação popular.
O novo texto constitucional marcou uma transição entre o encerramento da ditadura e o desejo de se construir novas bases para a recém retomada democracia.
Uma ampla mobilização social teve papel ativo na pressão aos parlamentares para se chegar ao texto final, que é considerado até hoje responsável por diversos avanços, principalmente entre às questões intrínsecas aos direitos sociais.
Garantias e liberdades individuais
A partir do texto, foi possível o resgate de garantias e liberdades individuais, que faziam parte da Constituição de 1946 e que foram privadas a partir do golpe militar.
Seu artigo 5º diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Está entre as cláusulas pétreas do texto constitucional, ou seja, não poderá ser modificado no futuro. O capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais foi colocado logo no início da Constituição, para que não ficassem dúvidas sobre a sua importância dentro da obra.
Considerada entre as mais avançadas do mundo, a Constituição Federal trata com relevância de direitos sociais - à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança e à previdência social, assim como à proteção à maternidade e a infância.
Lacunas, por exemplo, sobre a previsão de verbas para a garantia desses direitos, permitiram que houvesse um vácuo entre o espírito do texto e a realidade das ruas. Isso mostra que a Constituição não se encerra na sua promulgação e precisa ser construída diariamente para que possa de fato ser fator de mudança para a sociedade.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, batizou a Carta como Constituição Cidadã. E foi a partir dela, por exemplo, que se deu a universalização dos serviços de saúde, que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu texto, está garantido que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Antes da Constituição de 1988 somente era prestado atendimento aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, que naquele momento eram em torno de 30 milhões de brasileiros. O restante da população ou era atendido pelo setor privado ou por entidades filantrópicas.
Dentro dos direitos humanos, também ficou estabelecido o fim da censura, a garantia de liberdade de expressão, direitos a crianças e adolescentes, a proibição da tortura, a igualdade de gêneros, o fomento ao trabalho feminino e a prática do racismo como crime inafiançável. Índios e quilombolas passaram a ter posse das terras que tradicionalmente ocupavam.
Discurso de promulgação
A promulgação da Constituição teve no discurso de seu presidente, Ulysses Guimarães, um de seus pontos altos. "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", disse, emocionado.
Em outro trecho, ele lembrou da luta pela democracia, consolidada na nova Constituição. "A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina."
