Alesp aprova em 93 segundos criação de mais de 1.300 cargos no TJ e reajustes para TCE e Legislativo
Quatro projetos foram aprovados por aclamação em votação "a jato"; procurada, Casa legislativa disse que seguiu Regimento Interno
Deputados estaduais de São Paulo levaram 93 segundos na noite desta quarta-feira, 25, para aprovar quatro projetos de lei que resultaram na criação de 1.344 cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e reajustes de 5% e 7%, respectivamente, para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em nota, a Alesp disse que "todos os projetos pautados em Plenário, conforme disciplina o Regimento Interno, têm garantidos os direitos a discussão e votação".
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A votação foi comandada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), que almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou candidato a governador caso o aliado dispute a Presidência da República em 2026.
Além dos quatro projetos, foram aprovadas outras duas propostas. A primeira, apresentada pelo próprio Tarcísio, autoriza o governo paulista a contratar brigadistas temporários para combater incêndios. A segunda transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) para o TJ-SP, autor do projeto (leia nota do TJM-SP ao final do texto). No total, os seis projetos de lei foram aprovados em menos de três minutos.
As votações ocorreram por aclamação. Inicialmente, o Estadão identificou que apenas dois deputados, Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo), registraram voto contrário à parte das propostas. O deputado Guto Zacarias (União), no entanto, votou contra todos os quatro projetos citados. Os parlamentares devem votar ainda nesta noite o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de São Paulo para 2026.
Os deputados aprovaram a criação de 50 varas de entrância final e 30 varas de entrância intermediária no TJ-SP, com um cargo de juiz para cada uma delas. Há também a criação de cargos de escrevente, coordenador, supervisor e chefe de seção judiciário. No total, a Alesp deu o aval para criação de 1.040 cargos.
O tribunal não informou no projeto qual é o impacto orçamentário da medida e disse apenas que as novas despesas serão custeadas com recursos de seu próprio orçamento.
O Estadão questionou o TJ-SP qual é o custo dos novos cargos. Em resposta, o órgão apenas explicou que o aumento da estrutura do Judiciário dependia da aprovação de lei, mas a instalação das novas varas "dependerá de critérios objetivos verificados pela Corregedoria Geral da Justiça e da conveniência e oportunidade constatadas e definidas pela Presidência do TJ-SP".
Na justificativa enviada à Alesp, o tribunal disse que a criação das novas varas é necessária por causa do aumento populacional no Estado.
"Com base em dados do IBGE, observamos que a população do Estado aumentou de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 indicam uma estimativa de cerca de 49.963.489 pessoas [...] O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento", justificou o TJ-SP.
O outro projeto relacionado ao órgão cria 260 cargos de coordenador e 44 cargos de diretor - Siqueira e Diniz votaram contra. Segundo o TJ-SP, o objetivo é apenas regularizar a situação de servidores comissionados "que já se encontram percebendo 'pro-labore', correspondente aos vencimentos dos referidos cargos". Portanto, de acordo com o tribunal, não há aumento de despesas.
O único projeto com estimativa de impacto é o reajuste para os servidores do TCE-SP, que custará R$ 20,5 milhões ao ano. No caso da Alesp, há a menção que o custo do reajuste para os servidores será custeado pelo orçamento do próprio Legislativo. O TCE-SP informou que não vai se posicionar.
Leonardo Siqueira criticou a velocidade com que os projetos foram aprovados. "É isso que acontece: para as pessoas que vivem no seu dia a dia, não há recursos. Mas para os donos do poder, sempre há recursos", disse ele. Ele foi contra o reajuste para o TCE e a criação de cargos no TJ-SP.
Após a publicação da matéria, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) disse, em nota, que no seu caso não houve criação de cargos e sim uma transformação.
"Foram extintos 13 cargos vagos e sem utilidade no TJM-SP (1 Agente Administrativo Judiciário, 4 Agente Operacional do Judiciário, 5 Agente de Segurança Judiciário e 3 Oficial de Justiça) e substituídos por cinco cargos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário. A alteração no quadro funcional não impactará na criação de despesas. Ainda, não houve qualquer transferência de cargos para o TJ-SP", afirmou o tribunal militar.
