AL: começa júri de PMs acusados de matar PC Farias e a namorada

Começou às 14h desta segunda-feira o julgamento dos quatro policiais militares acusados de envolvimento nos assassinatos do empresário Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino, ocorridos em 1996. O júri acontece no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió (AL).

Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva respondem por homicídio qualificado por omissão. As mortes ocorreram em uma casa de veraneio na praia de Guaxuma, na capital alagoana. PC Farias, como era conhecido o empresário, ganhou notoriedade após assumir a função de tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O julgamento começou com uma hora de atraso. Cinco homens e duas mulheres foram sorteados como jurados. Dos quatro jurados, apenas José Geraldo da Silva não está vestido com a farda da Polícia Militar.

A primeira testemunha a depor é Leonino Tenório de Carvalho, servente que trabalhava com PC Farias na época do crime. Ele afirma que nunca presenciou brigas entre o empresário e sua namorada. O servente também disse que conhece os quatro réus, que faziam a segurança de PC Farias.

Leonino foi arrolado pelo Ministério Público. Ele confirmou que José Geraldo da Silva e Adeildo Costa dos Santos trabalhavam no dia em PC Farias e Suzana Marcolino foram mortos.

O servente diz que arrombou, junto com os seguranças e com o garçom Genival da Silva França a janela do quarto onde o casal estava morto. Ele também confirmou que queimou o colchão no qual estavam os corpos, após o trabalho da perícia.

O garçom Genival da Silva França foi a segunda testemunha a depor. Ele disse que PC Farias "era como um pai" e que o empresário tinha um relacionamento "muito bom" com os seguranças. O garçom também afirmou que Augusto Farias, irmão de PC Farias, foi uma das primeiras pessoas a chegar na cena do crime e também entrou pela janela arrombada.

Promotoria diz que PMs deveriam zelar pela vida de PC Farias

O promotor de Justiça criminal Marcos Mousinho fará o papel da acusação e alega que os militares estão respondendo pelo ilícito penal porque respondem pela co-autoria do duplo assassinato. Para o Ministério Público, que aguarda pelo julgamento há 17 anos, os réus eram os responsáveis pela segurança particular de PC Farias e, por este motivo, tinham a obrigação de zelar pela vida da vítima.

"Eles tinham a missão de salvaguardar a integridade física do PC Farias e, se assim não o fizeram, ou é porque sabiam que o crime seria cometido e não se movimentaram para impedi-lo ou, talvez, tenham participação direta nas mortes. Os PMs até alegaram que a Suzana teria assassinado o próprio namorado - todavia, os laudos periciais que estão acostados nos autos comprovaram que a tese de homicídio seguido de suicídio está descartada", disse o promotor.

Segundo ele, durante o julgamento, a acusação usará as provas para mostrar que, se os acusados não foram os autores materiais, deveriam, no mínimo, ter evitado as mortes. "Em caso de condenação, a pena varia entre 12 e 30 anos para cada crime, ou seja, o tempo de prisão deverá ser multiplicado por dois porque a ação penal envolve duas vítimas fatais”, afirmou o promotor.

O júri

O julgamento foi iniciado após o juiz Maurício Brêda confirmar as presenças dos 15 jurados convocados para compor o Conselho de Sentença. Depois dessa etapa, é feita a chamada das testemunhas, que serão 27 ao todo. Neste primeiro dia, o júri deverá ocorrer entre as 13h e as 20h e, durante o restante da semana, das 8h às 20h. A previsão é que o julgamento continue até a sexta-feira.

"Esta promotoria criminal convocou cinco testemunhas e dois peritos. É a quantidade de pessoas suficientes para comprovar que não houve a prática de um assassinato e, depois, um suicídio", disse o promotor Marcos Mousinho. As demais testemunhas foram arroladas pela defesa dos quatro réus.

As primeiras pessoas a serem ouvidas serão as testemunhas. Como são 27 até o momento, o MP acredita que os depoimentos deverão durar, pelo menos, dois dias. Na sequência, os peritos serão interrogados e, por último, sentarão no banco dos réus os acusados.

Os crimes

Paulo César Farias e Suzana Marcolino foram assassinados na madrugada do dia 23 de junho de 1996, em uma casa de praia em Guaxuma. À época, o empresário respondia a vários processos e estava em liberdade condicional. Ele era acusado dos crimes de sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. A morte de PC Farias chegou a ser investigada como queima de arquivo, já que a polícia suspeitou que o ex-tesoureiro poderia revelar nomes de outras pessoas que teriam participação nos mesmos ilícitos.

Entretanto, a primeira versão do caso, que foi apresentada pelo delegado Cícero Torres e pelo legista Badan Palhares, apontou para crime passional. Suzana teria assassinado o namorado e, na sequência, tirado a própria vida. A versão foi contestada pelo médico George Sanguinetti, que descartou tal possibilidade e, mais tarde, novamente questionada por uma equipe de peritos convocados para atuar no caso. Os profissionais forneceram à polícia um contralaudo que comprovaria a impossibilidade, de acordo com a posição dos projéteis, da tese de homicídio seguido de suicídio.