'Adultização': projeto de lei sobre proteção de crianças nas redes tramita desde 2022
O PL 2.628/2022 passou a ter maior apelo após a repercussão do vídeo "Adultização", do youtuber Felca, viralizar
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
Projeto de lei 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes no meio digital com regras para plataformas e publicidade, ganha destaque após denúncias de exploração infantil envolvendo influenciadores.
Com a repercussão do vídeo Adultização, em que o youtuber Felca expõe influenciadores de conteúdo que ganhavam dinheiro explorando a imagem de crianças com apelo sexual, o projeto de lei (PL) 2.628/2022 deve, finalmente, entrar na pauta da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado em novembro de 2024 pelo Senado e aguardava, desde o mês seguinte, a apreciação dos deputados.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O PL trata da proteção de crianças e adolescentes no meio digital, e não chega a citar o termo "adultização". Segundo descreve a Agência Senado, ele estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis.
-qe9ch1hra3xg.jpg)
Na Câmara, o projeto está em análise na Comissão de Comunicação e está sob a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Em entrevista à Rádio Câmara, ele destacou que o texto vem sendo debatido com entidades desde abril, antes das denúncias do influenciador Felca sobre a adultização virem à tona.
O projeto estabelece regras não só para as redes sociais, mas para as plataformas de jogos online e outros softwares e serviços virtuais. Pelo texto atual, menores de idade não seriam proibidos de criar contas, mas devem haver mecanismos de controle para que os pais possam monitorar esse uso. Além disso, as plataformas deverão criar sistemas de notificação de abuso sexual.
Há ainda novas regras para a realização de publicidade destinada à crianças neste meio. Pelo projeto, a Agência Senado diz que as punições partem de advertência, suspensão e até proibição do serviço, sendo possível a aplicação de multa de até 10% do faturamento da empresa no ano anterior ou de R$ 10 até R$ 1 mil por usuário cadastrado, com valor máximo de R$ 50 milhões por infração.
Vídeo sobre adultização e prisão de Hytalo Santos
O influenciador Hytalo Santos, citado no vídeo Adultização de Felca, foi preso junto com o marido, Israel Vicente, por suspeita de tráfico humano e exploração sexual infantil. Eles já eram investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, que autorizou a prisão preventiva do casal, Hytalo e Israel tentaram "destruir e ocultar provas fundamentais às investigações". A prisão dos investigados apresenta-se, portanto, como medida imprescindível para a preservação da instrução processual, protegendo as provas e as testemunhas de novas investidas ilícitas", diz trecho do documento judicial.
Na decisão da prisão, o juiz reitera que as provas apuradas até aqui pela polícia dão "fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho infantil artístico irregular - produção de vídeos com divulgação em redes sociais, constrangimento de crianças e adolescentes".
