SP: Justiça determina que agentes não impeçam acesso a presídios
A secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou na noite desta quinta-feira que obteve liminar da Justiça para barrar a greve dos agentes penitenciários nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. A nota foi distribuída após o governo do Estado cancelar uma rodada de negociações com sindicalistas, marcada esta sexta-feira, na qual as partes discutiriam as reivindicações dos servidores do sistema prisional.
A liminar, segundo a SAP, proíbe os grevistas de impedir o transporte de presos, e de praticar "qualquer ato que dificulte o pleno exercício dos diretos da população carcerária, em especial o direito de visita". Segundo a nota, a liminar vale para "impedir o transporte de detentos para audiências e julgamento ('Fórum e Júri') e a transferência de presos entre unidades ('Transferências' e 'Recebimento de presos de cadeias públicas'), inclusive aquelas em caso de progressão de regime", diz a nota.
De acordo com a SAP a decisão, do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estabelece multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento em cada unidade prisional do Estado. Os dois sindicatos que organizam o movimento não quiseram comentar a decisão e informaram que enquanto seus diretores não forem notificados judicialmente da liminar, a greve continuará.
A greve teve início na segunda-feira pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) e ganhou a adesão nesta quinta-feira do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sinfuspesp)
O movimento paralisou diversos serviços de atendimento aos presos, como visitas de advogados e oficiais de Justiça, suspendeu os trabalhos para presos dentro e fora dos presídios, assim como a entrega de correspondências. A transferência e recebimento de presos estão sendo barradas em piquetes promovidos pelos grevistas nas portas das unidades prisionais.
Nesta quinta-feira, com adesão do Sinfuspesp ao movimento, o banho de sol foi cortado em cerca de 90 unidades e a previsão é de que as visitas íntimas e de parentes para os presos também sejam suspensas nas unidades controladas pelo Sinfuspesp, uma vez que o Sindasp permite o banho de sol e orientou seus agentes e atenderem as visitas no sábado e domingo.
Governo encerra negociações
A liminar veio precedida de uma decisão do governo do Estado de encerrar as negociações para discutir as revindicações dos agentes. Na tarde desta quinta-feira, sem qualquer justificativa, o governo cancelou uma rodada de negociação que estava marcada para esta sexta-feira com o Sinfuspesp. Para diretores do Sinfuspesp, a decisão ocorreu porque o governo já tinha recebido a notícia da liminar ou porque o sindicato tinha anunciado a greve.
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