RJ: lei antimáscaras não diminui violência em protestos, diz pesquisador
A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio de Janeiro, que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada, não vai reduzir a violência nos protestos. A avaliação é do pesquisador Rafael Alcadipani, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o desafio é ouvir e compreender o que querem os jovens que fazem parte das manifestações, especialmente os ligados ao movimento Black Bloc.
"Eu acredito que não (reduzirá a violência). No Brasil, temos a mania de querer regular comportamento por lei, como se fazer lei fosse resolver algum problema. Leis que têm pouca aderência com práticas sociais tendem a não pegar e este é um caso exemplar", disse Alcadipani, que vem desenvolvendo trabalho de campo com manifestantes.
O autor do projeto que deu origem à lei, deputado Domingos Brazão (PMDB), discorda do pesquisador e argumenta que a lei vai regulamentar as manifestações. "O objetivo do projeto não é só reprimir o uso da máscara. É regulamentar as manifestações, que têm sido usadas por um pequeno grupo de pessoas como forma de depredação, como uma forma de agredir pessoas e patrimônio", explicou Brazão, que classifica os manifestantes ligados ao Black Bloc como "marginais".
Rafael Alcadipani avalia que os confrontos ocorridos no feriado de 7 de setembro ajudaram a consolidar o movimento Black Bloc no País. "Ele foi o principal ator nas manifestações. Começou a fazer parte da agenda política nacional. A questão central é compreender quais são as motivações, o que está se passando, por que essas pessoas estão fazendo isso e qual o motivo?"
Alcadipani realiza seu trabalho de campo convivendo diretamente com os jovens nas manifestações, com objetivo de entender os motivos que os levam às ruas. "O que estou tentando fazer na pesquisa é compreender esse fenômeno, sem partir dos preconceitos que são ponderados pela mídia e pelas pessoas em geral. É preciso entender quem são essas pessoas, por que estão fazendo isso."
A Lei 6528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição estadual. Em seu artigo 2º, a lei estabelece: "É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação". A lei também obriga o aviso-prévio à autoridade policial sobre a realização de manifestações, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de antecedência, o aviso à polícia ficará dispensado.
Para o deputado Brazão, a iniciativa vai garantir a livre manifestação. "O projeto na verdade visa a garantir a livre manifestação ordeira. Há um grupo pequeno que insistia em usar as manifestações para outros fins, depredando, quebrando, saqueando. Com este projeto a Assembleia Legislativa dá uma contribuição importante, ajudando a ordenar esses movimentos que serão mais comuns a cada dia", disse Brazão.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
Agência Brasil
