PF indicia delegada presa no Rio durante Operação Guilhotina
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira a ex-delegada da 22ª DP (Penha) Márcia Becker por prevaricação (quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo indevidamente contra o que a lei regulamenta, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Ela foi detida na manhã do último dia 11, durante a Operação Guilhotina ocorrida no Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, Márcia Becker teria ligado para o policial Christiano Gaspar Fernandes, também lotado na 22ª DP, e dito para ele não ir à delegacia porque os federais estavam no local.
Depoimento
No dia 11 de fevereiro, Márcia foi encaminhada para a Superintendência do órgão, no centro da cidade, para prestar esclarecimentos sobre um suposto envolvimento de policiais daquela distrital com milícias, contravenção e tráfico de drogas, entre outros crimes. No momento da chegada dos policiais, houve um desentendimento e a delegada foi levada para a sede da PF.
No último dia 18, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra 43 dos 45 acusados de integrar o grupo - formado em sua maioria por policiais - investigado e preso na operação. Os suspeitos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, extorsão, violação de sigilo funcional e comércio ilegal de arma. O número de presos é de 41. Dois acusados não viraram réus porque seus nomes completos não foram descobertos.
A pedido do coordenador da 1ª Central de Inquéritos do MP, promotor Homero das Neves, a denúncia foi desmembrada em quatro, pois as investigações apontaram para esquemas criminosos distintos. "Entre os crimes cometidos, a milícia é o pior porque domina milhares de pessoas em comunidades carentes, cobrando taxas por vários serviços", disse ele.
Segundo o MP, os "denunciados, consciente e voluntariamente, em proveito próprio ou alheio, apropriaram-se e desviaram bens em razão do cargo que ocupavam". Para o juiz em exercício da 32ª Vara Criminal, Guilherme Schilling Pollo Duarte, o desmembramento da ação, além de fundamental para a defesa dos réus, ajudará também na celeridade processual.
Entre os denunciados está o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional de Polícia, que foi braço-direito do ex-chefe de Polícia Civil Allan Turnowski. Oliveira vai responder por formação de quadrilha, peculato (apropriação de bens por servidor público) e comércio de armas de fogo.
De acordo com as investigações, um grupo fazia parte de milícia; dois eram ligados a traficantes e praticavam o espólio de guerra (desvio de armas, munição, drogas e objetos apreendidos em operações); e o quarto atuava na segurança de contraventores.
Segundo a Polícia Federal, um dos grupos "promoveu uma verdadeira devassa no Complexo do Alemão", durante a ocupação no ano passado. Os agentes chegaram a chamar o local de Serra Pelada (região do Pará famosa pela corrida ao ouro nos anos 80). Outros policiais teriam recebido propina dos traficantes Rogério Rios Mosqueira, o Roupinol, morto no ano passado, e de Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, para vazar as operações.
Juiz: "Regime de terror em comunidades"
Para o juiz Guilherme Schilling, a investigação afirma que "alguns dos indiciados exercem efetivo comando de organização criminosa, impondo verdadeiro regime de terror em determinadas comunidades carentes". O magistrado se refere à milícia da favela Roquete Pinto, em Ramos. Do grupo, formado por 20 pessoas, faria parte o delegado Carlos Oliveira.
Segundo a denúncia, não existia hierarquia entre a chefia da milícia, exercida por três policiais, e os que atuavam no segundo escalão do bando. Oliveira seria responsável por "facilitar suas atividades controlando as autoridades das delegacias nas quais os milicianos exerciam suas funções". Alguns integrantes teriam a missão de arrecadar bens e armas, enquanto outros patrulhariam a favela. Também haveria os encarregados de atacar quem se opusesse à milícia. Controle do transporte alternativo, gatonet e distribuição de gás e água seriam outras funções.