Ministério Público faz operação contra a corrupção em 12 Estados
Verbas públicas sob investigação, somadas, ultrapassam R$ 1,14 bilhão
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc) do Ministério Público, em parceria com diversos outros órgãos, deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Nacional contra a Corrupção. O objetivo é desmantelar esquemas de corrupção que atuavam em 12 Estados do País: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
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A operação mobiliza um efetivo de 158 promotores de Justiça e 1,3 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais, e visa cumprir 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens, e 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pelo Poder Judiciário.
As verbas públicas sob investigação, somadas, ultrapassam R$ 1,14 bilhão, envolvendo desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários.
As investigações que resultaram na operação são conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.
Rio de Janeiro
No Rio, pelo menos três pessoas foram presas. Ao todo, foram emitidos seis mandados de prisão para integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, suspeitos de atuar na região e de oferecer propina a um policial lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na comunidade. A investigação contou com infiltração de agentes e monitoramento das ligações telefônicas, medidas autorizadas pela Justiça.
Segundo o MP, foram denunciados por oferecerem propina e por associação para o tráfico o gerente das bocas de fumo na Mangueira, Jean Carlos Ramos Tomaz (o Beni), os irmãos Wagner Palomo Ferreira (o Waguinho) e Marcelo Palomo Ferreira, administradores de um bar que atuavam para facilitar o comércio de drogas na região; e Claudio de Oliveira Dias, o Belo.
O MP também denunciou por associação para o tráfico Alexandro Costa Borges (Sandro Negão), considerado homem de confiança do gerente da boca; e o motoboy Jony Ramos, responsável pelo transporte de drogas na Mangueira.
A tentativa de corrupção ocorreu no dia 13 de agosto de 2012 quando Wagner ofereceu propina a um policial militar que atua na UPP da Mangueira, dentro de seu bar. O objetivo era evitar o patrulhamento do local e a repressão ao tráfico de drogas na comunidade. A oferta foi comunicada ao comando da UPP, tendo início a operação para identificar os demais criminosos. Os presos serão encaminhados para a 17ª DP (São Cristóvão).
Rio, Minas e Espírito Santo
Além da ação que desarticulou uma quadrilha de traficantes na Mangueira, outra ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) integra a Operação Nacional contra a Corrupção. Em uma atuação conjunta com os MPs do Espírito Santo e de Minas Gerais, as secretarias de Fazenda e as polícias civis dos três Estados, foi realizada a Operação Robusta para combater a sonegação fiscal na fraude de impostos estaduais na compra e venda de café em estado bruto ou em grãos.
No Espírito Santo, eram cumpridos na manhã de hoje 11 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados.
Em Minas Gerais, são cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador. No Rio, a operação se concentra no noroeste do Estado e prevê o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
São Paulo
Uma empreiteira que centralizou o maior montante de verbas oriundas de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa é o principal foco da Operação Fratelli realizada nesta manhã na região noroeste do Estado de São Paulo. A Demop é acusada de usar empresas “parceiras” para fraudar licitações em obras de recapeamento e pavimentação em 80 prefeituras da região.
Quatro diretores da Demop, sendo três irmãos da família Scamatti, foram presos pela PF na ação. Os agentes também apreenderam documentos e computadores para comprovar fraudes das licitações. Eles são acusados de manipular licitações para superfaturar obras, contando com ajuda de servidores e prefeitos.
No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão. Entre os políticos presos, estão os ex-prefeitos de Urupês, Ubarana e Mendonça, três cidades da região de São José do Rio Preto. Pelo menos 20 prefeituras foram fechadas na manhã e os funcionários impedidos de entrar para trabalhar. Dentro dos prédios, os promotores do MP vasculhavam os arquivos atrás de provas das fraudes, que podem chegar a R$ 1 bilhão
Estabelecida em Votuporanga, a Demop pertence ao grupo Scamatti & Seller. Segundo o MP, desde 2007, a empresa vinha praticando as fraudes para vencer as concorrências públicas de obras na região. O deputado Gilmaci Santos (PRB) foi um dos que apresentou emendas que beneficiaram a Demop. No total, Santos destinou R$ 1,2 milhão para sete cidades da região, onde não teve nenhum voto em 2010.
Mato Grosso do Sul
Sete mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Fátima do Sul são cumpridos em Mato Grosso do Sul. Seis prisões já foram cumpridas pela equipe do Gaeco (MS) e PRF em Cuiabá e Jateí e três em Anastácio e Nioaque. Foram apreendidos documentos comprometedores em Cuiabá e em Anastácio houve também porte ilegal de arma com um dos presos. Os mandados acontecem nas cidades de Anastácio, Aquidauana, Nioaque, Sidrolândia e Jateí, todas em Mato Grosso do Sul, e em Cuiabá, capital de Mato Grosso.
A operação é desfecho de investigação iniciada em outubro de 2012 para apurar as atividades de quadrilha responsável pela emissão fraudulenta de carteiras nacionais de habilitação, bem como de certificados de cursos de transporte de cargas perigosas, transporte de passageiros e coletivos.
Rio Grande do Norte e Bahia
Doze pessoas foram presas em caráter temporário, durante a Operação Máscara Negra, deflagrada conjuntamente pelos ministérios públicos do Rio Grande do Norte (MP-RN) e da Bahia (MP-BA). O alvo da Operação Máscara Negra são as suspeitas de superfaturamento na contratação de shows musicais pelas prefeituras de Macau e de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Segundo o promotor de Justiça baiano Ariomar Figueiredo, os shows contratados pelas administrações das duas cidades eram intermediados por empresas baianas de produção de eventos.
O MP-RN afirma ter encontrado indícios de irregularidades na contratação de trios elétricos, aluguel de som, montagem de palcos e decorações de eventos entre os anos de 2008 e 2012. A estimativa dos promotores potiguares é de que aproximadamente R$ 3 milhões tenham sido desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos.
Ainda de acordo com o MP-RN, só em 2012 a prefeitura de Guamaré, onde o "suposto grupo criminoso era liderado por parentes do ex-prefeito (Emílson de Borba Cunha, o Lula)'', gastou mais de R$ 6 milhões em festividades. Já a prefeitura de Macau, onde o "esquema tinha como líder o então chefe do Executivo municipal, Flávio Vieira Veras", os gastos entre 2008 e 2012 chegaram a R$ 7 milhões. A casa de Veras foi um dos locais onde os oficiais de Justiça cumpriram os 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da Comarca de Macau.
Entre os presos preventivamente no Rio Grande do Norte estão pessoas que pertencem à atual gestão de Guamaré, como a chefe de gabinete, Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro; as secretárias de Turismo, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, e de Administração, Tércia Raquel Olegário de Carvalho; e a tesoureira municipal, Geusa de Morais Lima Sales.
O ex-prefeito Borba Cunha, contra quem foi expedido um mandado de prisão temporária, ainda não foi localizado, mas por meio de seu advogado, prometeu se apresentar à Justiça ainda hoje. O ex-prefeito de Macau está em liberdade. Na Bahia, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Foram apreendidos documentos, contratos e discos rígidos de computadores dos suspeitos de envolvimento com o esquema. As buscas ocorreram na capital, Salvador, e em Serrinha.
Ceará
No Ceará, a Operação “Quixeramobim Limpo II” quer cumprir 30 mandados de busca e apreensão em Quixeramobim, a 180 quilômetros da capital. A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do município acusados de fraudar licitações.
Os mandados incluem os domicílios do prefeito, Cirilo Pimenta, do vice-prefeito, Tarso Borges, e do procurador-geral do município, Ricardo Alexander Cavalcante. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da autarquia de trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos.
Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias.
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso deflagrou a Operação Assepsia para prender envolvidos em tentativas de compra de decisão judicial para a liberação de traficantes. Quatro pessoas foram presas. A investigação constatou duas tentativas de suborno, no valor de R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado para que ele articulasse a revogação da prisão de traficantes da família Pagliucas. A negociação para a venda da decisão judicial não foi concretizada, conforme informou a assessoria de comunicação do Ministério Público de Mato Grosso.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão e de prisão contra cinco pessoas. Estão presos Marcelo Santana, ex-estagiário de Direito em escritórios de advocacia; Almar Busnello, advogado; Clodoaldo Souza Pimentel, servidor público do Poder Judiciário; e Milton Rodrigues da Costa, que atua em uma organização criminosa no ramo de tráfico de pasta base e cocaína. Adalberto Pagliuca Filho, que também integra a organização criminosa, está foragido.
Rondônia
Em Rondônia, a ação prendeu o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), o candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e mais três pessoas, entre elas um empresário. Sobrinho, que deixou o cargo no final de 2012, é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de chefiar um esquema de desvio de recursos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) durante o período em que a autarquia era presidida por Sérgio. Vinte pessoas também são suspeitas de envolvimento com o esquema. Uma delas é o ex-diretor financeiro da Emdur, Wilson Gomes Lopes, preso na manhã de hoje.
No Estado, a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual com apoio do Tribunal de Contas Estadual e das polícias Civil e Militar recebeu o nome de "Luminus", numa alusão à destinação dos recursos, que seriam usados na iluminação das ruas de Porto Velho. Segundo o MP-RO, as licitações públicas feitas pela Emdur entre 2006 e 2012 eram quase sempre vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários 'iluminados'.
No Estado, cerca de 90 policiais civis e militares cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além dos de bloqueio de bens e afastamento de funções públicas, expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual.
Paraná
No Paraná, um delegado de polícia foi afastado do cargo e dois investigadores integram a lista dos detidos. A operação tem como foco o combate à falsificação de produtos e corrupção policial e foi batizada localmente de Jolly Roger, em alusão à bandeira pirata. Foram expedidos 46 mandatos de busca e apreensão e 24 mandatos de prisão, dos quais 23 foram cumpridos em diversas cidades ao norte do Estado.
Os produtos falsificados eram revendidos para várias partes do Brasil, especialmente no comércio de São Paulo, na área da 25 de Março e do Brás. As investigações do Gaeco apontam que integrantes da Polícia Civil estabeleceram um sistema de cobrança mensal de propina de mais de uma dezena de empresas fabricantes desses produtos, prestando, em contrapartida, proteção para a livre atividade de violação de marcas, sonegação e lavagem de dinheiro.
Colaborou Chico Siqueira.
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