Chefes de milícia que torturou equipe de jornal são condenados

Um ano e três meses após a equipe do jornal O Dia ter sido julgada pelo tribunal formado por milicianos da favela do Batan, na zona oeste, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, condenou a 31 anos de prisão por tortura, roubo e formação de quadrilha armada o policial civil Odinei Fernandes da Silva, 35 anos, conhecido como 01, e Davi Liberato de Araújo, 32 anos, o 02 - chefões do grupo paramilitar denominado Águia. Os crimes aconteceram em 14 de maio do ano passado, quando a equipe do jornal ficou em poder dos criminosos durante sete horas e meia. No caso de Odinei, a sentença determina ainda a perda do cargo na Policial Civil.

Para fundamentar a sentença, o juiz levou em consideração os depoimentos e o reconhecimentos dos réus feitos pelas vítimas e pela testemunha de acusação, além de laudos psicológicos anexados ao processo. Os relatos remontaram o passo a passo do sequestro e o terror vivido pelos profissionais no cárcere privado em um dos barracos usados como quartel-general da quadrilha. Nesse local, o grupo foi submetido a socos, pontapés e a táticas de tortura, como choques elétricos, sufocamento com saco plástico e roleta-russa.

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Outra prova importante enfatizada por Alexandre Abrahão foi o rastreamento do telefone de Odinei feito pelos agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Os dados permitiram comprovar que durante o sequestro das vítimas Odinei estava usando o aparelho entre os bairros de Realengo e Padre Miguel, que abrangem a favela do Batan. Com isso, foi possível desmontar a versão do policial civil de que estava em uma festa na localidade conhecida como Catiri, também na Zona Oeste. "A prova técnica então se soma à prova testemunhal para desprestigiar a versão defensiva; é dizer: não se tem dúvidas que o acusado estava a todo tempo participando da ciranda criminosa", escreveu Abrahão na decisão.

O juiz enviou ainda ao Ministério Público os depoimentos de duas testemunhas apresentadas por Odinei, que teriam cometido crime de falso testemunho. Em juízo, eles confirmaram o álibi do policial civil de que estava na suposta festa durante o período que as vítimas estavam sequestradas.

Para a Justiça, Davi - que cumpria pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé - não conseguiu comprovar que estava na unidade no dia do crime.

"O acusado, muito embora tenha plantado testemunha para afirmar sua presença no sistema prisional, fracassou no intento", afirmou Abrahão. O depoimento foi encaminhado ao Ministério Público e a testemunha de defesa de Davi pode ser denunciada por crime de falso testemunho. Segundo o juiz, Davi foi reconhecido por uma das vítimas e a testemunha de acusação. Para o promotor Renato Monteiro Sardão, responsável pela denúncia, a sentença foi justa.

"Representa um marco na guerra pela desarticulação das milícias que atuam na zona oeste do Rio. É a resposta que sociedade espera do poder público", avaliou Sardão.

Procurado pelo jornal, o advogado dos dois condenados, André Luiz Silva Gomes, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Rio. "A sentença contraria as informações dos autos e a prova é falha. Um dos condenados estava, inclusive, preso em Magé. Tudo é uma farsa", protestou.

No processo não ficou constatado que um morador do Batan foi agredido pelos milicianos. Odinei e Davi estão presos há mais de um ano no complexo penitenciário de Gericinó. Na sentença, Abrahão determinou ainda que eles não têm o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Milícia no Batan: gás, TV e curral eleitoral

Para a reportagem sobre como viviam as pessoas na favela do Batan, até então, dominada por paramilitares, a equipe do jornal O Dia morou duas semanas na comunidade. Na ocasião, o grupo de milicianos obtinha lucros com a venda de gás de cozinha, do sinal pirata de TV a cabo e segurança clandestina, além de ter planos para montar curral eleitoral.

A equipe constatou que a milícia promovia um censo para mostrar que a comunidade tinha 50 mil pessoas. O objetivo era comprovar o potencial político da região e garantir o apoio a candidatos. Ou seja, só o eleito pelos paramilitares teriam direito a fazer campanha política na região.

Mais sete reus

Outros sete réus respondem na 1ª Vara Criminal de Bangu por envolvimento com a milícia do Batan. Dois deles, o PM Fábio Gonçalves Soares, o Fabinho Catiri, e José Antônio Rachel de Souza, o Boi, são acusados de ter participação na tortura. Fabinho Catiri teria falado 17 vezes com Odinei no dia do crime. Boi foi reconhecido por uma das vítimas.

Cinco dos acusados foram denunciados à Justiça por formação de quadrilha. Um deles, Marco Antônio Alves da Silva, o Marcos Bope, teria ameaçado, com Fabinho Catiri, o presidente da Associação do Batan, o policial do Bope Wolney Francisco de Paiva.

Gladson da Silva Leite, o Dedo, acusado de envolvimento com o grupo, foi assassinado na Zona Oeste em fevereiro. Segundo investigações da Draco-IE, ele era o responsável pela segurança no Batan.