<h2>Ao longo de sua existência, o Congresso nacional enfrentou pouco mais de 200 cassações de deputados federais e senadores. Alguns por decisão judicial, outros por atos da Mesa Diretora e há casos também por quebra de decoro parlamentar. Relembre a seguir os casos </h2> <p>Natan Donadon (PMDB-RO) Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, Natan Donadon (sem partido-RO) foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro de 2014, na primeira sessão de julgamento de parlamentares por voto aberto. A cassação do ex-peemedebista contou com 467 votos a favor, nenhum contra e apenas uma abstenção. Preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, Donadon havia sido absolvido pelos parlamentares em agosto de 2013, em sessão secreta. Primeiro parlamentar preso desde a redemocratização, Donadon foi condenado pela Justiça em 2010 pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Foto:Ueslei Marcelino / Reuters Natan Donadon (PMDB-RO) Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) foi o primeiro deputado cassado por quebra de decoro parlamentar. Na década de 40, ele posou para uma revista em trajes considerados reprováveis. Da cintura para cima, vestia fraque e, para baixo, estava apenas com uma cueca samba-canção. Em maio de 1949, a Câmara votou pela cassação do deputado alegando procedimento incompatível com o decoro parlamentar: “relato de fatos íntimos de sua vida e atribuição a outros políticos de prática de atos reprováveis na publicação de suas "Memórias" no "Jornal Diário da Noite. Aos colegas e aos eleitores, o deputado justificou dizendo que havia sido enganado. Segundo ele, “os repórteres teriam prometido divulgar apenas a parte de cima da foto”. Foto:Reprodução Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) Cassados durante a Ditadura Durante a ditadura militar, 173 deputados federais foram cassados por integrarem o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Entre eles estão Jorge Amado, Carlos Marighella, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Gervásio Gomes de Azevedo, João Amazonas e José Maria Crispim. Em agosto de 2013, a Câmara dos Deputados homenageou os parlamentares com a devolução simbólica dos mandatos. Participaram da cerimônia 18 ex-deputados. Cada um recebeu o diploma e o broche que identifica os membros do Congresso. Do total de homenageados, 28 estão vivos e 145 morreram antes de ter os direitos reconhecidos. Foto:Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Divulgação Cassados durante a Ditadura Francisco José Pinto dos Santos – Chico Pinto (MDB-BA) Processado em 28 de março de 1974, pelo Executivo, por ter proferido discurso na tribuna da Câmara denunciando violências praticadas pelo general Pinochet, do Chile, o deputado Chico Pinto (MDB-BA) foi condenado a seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 1974, e perdeu o mandato por decisão da Mesa da Câmara. Chico ficou preso seis meses e teve suspensos os direitos políticos por quatro anos. Ao voltar ao cenário eleitoral, foi reeleito deputado federal em 1978, 1982 e 1986. Foto:Terra Arte Brasil Francisco José Pinto dos Santos – Chico Pinto (MDB-BA) Felipe Cheidde (PMDB-SP) Empossado pela primeira vez em 1983, o deputado federal Felipe Cheidde (PMDB-SP) foi cassado por Ato de Mesa em 31 de maio de 1989 por faltar a um terço das sessões legislativas. Foto:Agência Câmara/Reprodução Felipe Cheidde (PMDB-SP) Mário Bouchardet (PMDB-MG) O deputado federal Mário Bouchardet (PMDB-MG) foi cassado em seu primeiro mandato por Ato de Mesa em 31 de maio de 1989 por faltar a um terço das sessões legislativas. Foto:Agência Câmara/Reprodução Mário Bouchardet (PMDB-MG) Jabes Rabelo (PTB-RO) Jabes Rabelo (PTB-RO) foi o primeiro deputado cassado após a redemocratização do País. Ele perdeu o mandato em novembro de 1991 por quebra de decoro parlamentar após ter fornecido uma carteira funcional falsa da Câmara dos Deputados ao seu irmão, Abidiel, preso por tráfico de drogas. Ao prender o traficante, a polícia descobriu que Abidiel usava a carteira de assessor para intimidar fiscais e agentes e manter o caminho livre para o tráfico. Foto:Terra Arte Brasil Jabes Rabelo (PTB-RO) Itsuo Takayama (PFL-MT) Eleito pelo PFL, Itsuo Takayama foi cassado em 1993 junto com Onaireves Moura (PSD-PR) e Nobel Moura (PTB-RO) por quebra de decoro parlamentar por compra e venda de filiação partidária. Dez anos depois, Takayama foi inocentado das acusações. O mato-grossense havia concorrido pelo extinto PFL (hoje DEM) e assumiu, como suplente, o mandato de deputado federal em virtude do licenciamento do deputado Oscar Travassos. Ele perdeu o mandato por receber dinheiro para migrar para o antigo PSD, em um período no qual o troca-toca partidário era mais frequente. Foto:Terra Arte Brasil Itsuo Takayama (PFL-MT) Nobel Moura (PTB-RO) Nobel de Moura (PTB-RO) foi cassado em 1993 por quebra de decoro parlamentar por compra de venda de filiação partidária junto com Onaireves Moura (PSD-PR) e Itsuo Takayama (PFL-MT). Ele teria contribuído para o aliciamento de deputados para aderir ao PSD, em troca de dinheiro. A intenção era habilitar o partido a apresentar candidato próprio a presidente e vice-presidente da República na eleição de 1994. Na década de 90, Moura esmurrou a então deputada federal Raquel Cândido em plena Câmara dos Deputados. Ela o acusou de lenocínio e tráfico de cocaína. Após a perda do mandato, ele foi condenado por mandar matar um radialista do município de Machadinho do Oeste, interior de Rondônia. Foto:Terra Arte Brasil Nobel Moura (PTB-RO) Onaireves Moura (PSD-PR) Eleito pelo PTB, Onaireves Moura (PTB) foi cassado em 1993 junto com Nobel Moura (PTB-RO) e Itsuo Takayama (PFL-MT) por compra e venda de filiação partidária. Ele migrou para o antigo PSD e foi apontado como o primeiro a aderir ao esquema. Em 2000, foi preso por sonegação fiscal enquanto ocupava a presidência da Federação Paranaense de Futebol (FPF). Um mês depois conseguiu um habeas-corpus. Seis anos depois, foi preso acusado de falsidade ideológica, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Em 2007, foi acusado de crimes de desvios de dinheiro, fraude processual e à execução, estelionato e apropriação indébita durante a operação Cartão. Foto:Terra Arte Brasil Onaireves Moura (PSD-PR) Carlos Benevides (PMDB-CE) Carlos Benevides (PMDB-CE) foi cassado em 1994 pelo envolvimento na máfia que culminou na CPI dos Anões do Orçamento. A comissão investigou o desvio de recurso do orçamento federal para empresas laranjas, que resultou na cassação de mais outros cinco deputados federais. O filho do ex-presidente do Senado Mauro Benevides, foi responsabilizado pelo repasse do dinheiro público para 54 entidades sociais do Ceará – os órgãos, porém, não existiam. Foto:Terra Arte Brasil Carlos Benevides (PMDB-CE) Feres Nader (PTB-RJ) Feres Nader (PTB-RJ) foi mais um parlamentar cassado em 1994 pela CPI dos Anões do Orçamento, apesar de não estar em exercício do mandato. A comissão investigou o desvio de recurso do orçamento federal para empresas laranjas, que resultou na cassação de mais outros cinco deputados federais. Nader era suplente de Fábio Raunheitti (PTB-RJ), também cassado, e foi apontado como responsável por desviar U$ 4 milhões de verba pública para entidades no Rio de Janeiro presididas por ele mesmo. Foto:Terra Arte Brasil Feres Nader (PTB-RJ) Fábio Raunheitti (PTB-RJ) Fábio Raunheitti (PTB-RJ) foi um dos seis deputados cassados por quebra de decoro parlamentar em 1994 pela CPI dos Anões do Orçamento, que investigou o desvio de recurso do orçamento federal para empresas laranjas. Proprietário de uma rede de faculdades particulares no Rio de Janeiro, Raunheitti desviou verbas da União para os seus negócios privados. A Polícia Federal estimulou que a faculdade Sesni , pertencente ao deputado, recebeu aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento federal. Foto:Terra Arte Brasil Fábio Raunheitti (PTB-RJ) Raquel Cândido (PTB-RO) Acusada de se apropriar de US$ 800 mil que tinham como destino ações sociais, a deputada federal Raquel Cândido (PTB-RO) foi uma dos seis parlamentares da Câmara cassados por quebra de decoro parlamentar em 1994 pela CPI dos Anões do Orçamento, que investigou o desvio de recurso do orçamento federal para empresas laranjas. Em 1999, em meio a denúncias de grilagem de terras, chegou a ser presa, acusada de tentativa de assassinato. O marido da ex-deputada federal, Jaime Guedes da Silva, foi assassinado em 2011 na chácara onde o casal morava, no Núcleo Rural Córrego do Torto. Raquel foi quem encontrou o corpo. Jaime estava na sala, com perfurações e ferimentos na cabeça. O caseiro foi apontado como principal suspeito. Foto:Agência Câmara/Divulgação Raquel Cândido (PTB-RO) Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) Presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Collor, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi acusado de envolvimento na máfia dos Anões do Orçamento e acabou cassado em 1994 com outros cinco deputados federais. Assessores de parlamentares do PT que integravam a CPI do Orçamento, encontraram indícios de que Ibsen teria movimentado US$ 1 milhão em suas contas. O valor, no entanto, se tratava de um erro: o correto seria US$ 1 mil, mas já era tarde, e ele perdeu o mandato. Em 2000, foi inocentado pela Justiça. Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) José Geraldo (PMDB-MG) José Geraldo (PMDB-MG) foi cassado na Câmara em 1994 pelo envolvimento na máfia que culminou na CPI dos Anões do Orçamento. A comissão investigou o desvio de recurso do orçamento federal para empresas laranjas, que resultou na cassação de mais outros cinco deputados federais. O peemedebista fundou três entidades que recebiam dinheiro da União e cujos endereços eram os mesmos de locais onde ficavam empresas suas. Ao todo, oito entidades eram comandadas por ele. Foto:Agência Câmara/Divulgação José Geraldo (PMDB-MG) Sérgio Naya (sem partido-MG) O empresário Sérgio Naya foi cassado pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar em 1998 após o desabamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, que matou oito pessoas e deixou 120 famílias desabrigadas. Naya era proprietário da Sersan, empresa responsável pela construção do imóvel. No entanto, foi absolvido em processo judicial que o apontava como réu por crime de responsabilidade no desabamento do edifício. Naya chegou a ser detido duas vezes. Em 1999, ficou 26 dias na Polinter, no Rio, após ser preso em Brasília. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre (RS), quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por quatro meses. Ele morreu em 2009 aos 66 anos, em Ilhéus, no litoral da Bahia, de infarto agudo do miocardio. Foto:Neco Varella / Futura Press Sérgio Naya (sem partido-MG) Talvane Albuquerque (PTN-AL) Talvane Albuquerque (PTN-AL) foi cassado em 1999 por quebra de decoro parlamentar por ter mandado assassinar uma deputada para ficar com a sua vaga. Ele foi acusado de relação com um pistoleiro de aluguel, acobertamento de fuga e compra de material contrabandeado. Segundo a acusação, Talvane mandou matar a também parlamentar Ceci Cunha, que era da mesma coligação e havia sido diplomada para assumir o posto no Congresso. Outros três familiares de Ceci também foram mortos na chacina. Com a morte, o suplente Talvane herdou o posto da colega. O deputado chegou a ser preso por ligação com outro assassinato e foi condenado a 103 anos de prisão. Foto:Terra Arte Brasil Talvane Albuquerque (PTN-AL) Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) Eleito pelo PFL, Hildebrando Pascoal foi cassado em 1999 por quebra de decoro parlamentar depois de ser investigado pela CPI do Narcotráfico e do Ministério Público. O deputado foi preso no mesmo ano acusado de liderar um grupo de extermínio no Acre e de integrar um esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas, que atuaria também no Maranhão. O ex-deputado foi julgado em Brasília pela morte do policial Walter José Ayala. Hildebrando respondia como mandante do crime, com outros cinco acusados. Em 2009, foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado pelo crime da motosserra, que matou Agilson Santos Firmino, o Baiano. De acordo com a acusação, o ex-deputado amputou braços, pernas e genitália do mecânico com uma motosserra, em 1996. Hildebrando também torturou a vítima, perfurando seus olhos e cravando um prego na sua testa. Seus restos mortais foram jogados em uma avenida de Rio Branco. O filho de Baiano também foi morto. O crime ocorreu porque a vítima foi cúmplice do assassinato do irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal. Foto:Tribunal de Justiça do Acre/Divulgação Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) Narciso Mendes (PP-AC) Narciso Mendes (PPB-AC) foi cassado em 2003 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TSE). Segundo o entendimento da Justiça, ele não poderia ter recebido o registro eleitoral do TRE-AC por não ter se desincompatibilizado no prazo legal de seis meses da direção da TV Rio Branco, que é uma concessão pública. Foto:Terra Arte Brasil Narciso Mendes (PP-AC) Rogério Silva (PPS-MT) A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou em janeiro de 2004 a cassação do mandato do deputado Rogério Silva (PPS-MT), referendando a decisão do TRE de Mato Grosso dada no final de 2003. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de seu Estado de compra de votos durante a última eleição. Rogério Silva foi eleito pelo PMDB, mas transferiu-se para o PPS depois das eleições. Em 2008, ele voltou a ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PP. Foto:Câmara dos Deputados/Divulgação Rogério Silva (PPS-MT) André Luiz Lopes da Silva (sem partido - RJ) André Luiz Lopes da Silva, eleito pelo PMDB, foi cassado pelo plenário da Câmara em maio de 2005 após ter sido acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário e contraventor Carlos Augusto da Silva, o Carlinhos Cachoeira. Em troca, ele retiraria o nome do bicheiro do relatório final da CPI da Loterj, feita em 2004 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As negociações entre André Luiz e emissários de Carlinhos Cachoeiras foram gravadas. A cassação foi aprovada por 311 votos a favor, 104 contra, 33 abstenções e três votos em branco. O ex-deputado morreu em maio de 2013, após ter tido um acidente vascular cerebral e ficar 120 dias de internação no Hospital de Clínicas Bangu. Foto:Agência Câmara/Divulgação André Luiz Lopes da Silva (sem partido - RJ) Ronivon Santiago (PP-AC) O deputado Ronivon Santiago (PP-AC) perdeu o mandato por ato de Mesa da Câmara em dezembro de 2005. O ex-parlamentar foi acusado de corromper eleitores mediante pagamento em troca de votos em 2002. O mandato dele já havia sido cassado em 2004 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre. No mesmo ano, ele foi preso na Operação Sanguessuga por envolvimento nos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e contra a ordem tributária. Foto:Terra Arte Brasil Ronivon Santiago (PP-AC) Paulo Celso Fonseca Marinho (PL/MA) O deputado federal Paulo Marinho (PL-MA) perdeu o mandato em 2005 após a Mesa Diretora da Câmara Federal concordar com a decisão de cassação dos direitos políticos do parlamentar pela Primeira Vara da Fazenda de Caxias (MA). Ele foi acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), quando era prefeito de Caxias. O tribunal o condenou a ressarcir o município em quase R$ 1 milhão e suspendeu seus direitos políticos por seis anos. Foto:Terra Arte Brasil Paulo Celso Fonseca Marinho (PL/MA) Roberto Jefferson (PTB-RJ) Condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi cassado em 2005 por envolvimento em fraude em licitações e desvio de dinheiro público dos Correios, quando perdeu seus direitos políticos por oito anos. O ex-parlamentar é considerado o delator do mensalão por ter revelado, em entrevista ao jornal <em>Folha de S.Paulo</em>, um esquema de pagamento de propinas mensais a deputados para que eles votassem a favor do governo no Congresso. Ao revelar o esquema, Jefferson foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Foto:Daniel Ramalho/Terra Roberto Jefferson (PTB-RJ) José Dirceu (PT-SP) Em 30 de novembro de 2005, o Plenário da Câmara aprovou, por 293 votos contra 192, a cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP), o tornando inelegível por oito anos. O ex-ministro foi acusado pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de chefiar o esquema do mensalão. "Sou acusado de ser chefe do mensalão, mas cada deputado ou deputada aqui sabe que não é verdade. Esta Câmara está me julgando, mas também está se colocando em julgamento", disse Dirceu antes da votação iniciar. Sete anos depois, o ex-parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Como questionou o resultado relativo à condenação por quadrilha, cumpre inicialmente a pena de sete anos e 11 meses pelo outro crime, o que dá direito ao regime semiaberto, quando o preso trabalha de dia e dorme em cadeia específica. Foto:José Dirceu/Terra José Dirceu (PT-SP) Janete Capiberibe (PSB-AP) A deputada federal Janete Capiberibe teve o seu mandato cassado na Câmara dos Deputados em 2006, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com o marido, o senador João Alberto Capiberibe, Janete foi acusada de comprar dois votos na eleição de 2002 no Amapá. Em 2011, foi novamente empossada como deputado federal. Foto:Divulgação Janete Capiberibe (PSB-AP) Pedro Corrêa (PP-PE) Em março de 2006 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 261 votos, a cassação do deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Corrêa, presidente do PP, foi acusado de quebra de decoro parlamentar por articular o repasse de dinheiro para parlamentares da sigla em troca de apoio aos projetos do governo Lula. Em 2013, foi condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pegou pena de sete anos e dois meses de prisão, além de 450 dias-multa. Foto:Agência Câmara/Divulgação Pedro Corrêa (PP-PE) Walter Brito Neto (PRB-PB) O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) foi cassado por ato da Mesa Diretora em dezembro de 2008 que acatou decisão do Supremo Tribunal Federal. A perda do mandato foi motivada pela desfiliação do parlamentar, sem justa causa, do Partido Democratas. Walter Neto assumiu o mandato como suplente do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato cinco dias antes de o STF julgar a ação penal em que é acusado de crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB). Foto:Facebook/Reprodução Walter Brito Neto (PRB-PB) Juvenil (PRTB/MG) A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cumpriu em março de 2009 a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Juvenil (PRTB-MG). O parlamentar teve a perda do mandato confirmada em fevereiro, por unanimidade, pelos ministros do TSE. Juvenil teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional de Minas Gerais em abril de 2008. Ele foi condenado por abuso na captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral das eleições de 2006. Foto:Terra Arte Brasil Juvenil (PRTB/MG) Jerônimo Reis (DEM-SE) A Mesa Diretora da Câmara resolveu em agosto de 2010 acatar a decisão judicial de perda de mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE). A cassação atendeu à Justiça, já que o ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa. Jerônimo Reis foi acusado de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE). Jerônimo Reis reconquistou os seus direitos políticos em março de 2013, mas teve de pagar uma multa corresponde a um salário de prefeito da época em que estava comandando a prefeitura de Lagarto. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Foto:Terra Arte Brasil Jerônimo Reis (DEM-SE) Chico das Verduras (PRP/RR) Perdeu o mandato de deputado federal na Legislatura 2011-2015, por decisão da Justiça Eleitoral, em maio de 2011, mas retomou o mandato de acordo com Ato da Mesa em dezembro de 2012, após o Tribunal Superior Eleitoral decidir que as gravações que comprovavam o crime foram obtidas de forma ilícita. Eleito em 2010 com a menor votação da Câmara, com 5.903 votos, o deputado chegou a ser cassado por compra de votos no início de 2011, acusado de oferecer dinheiro e sortear carros para eleitores. Foto:Facebook/Reprodução Chico das Verduras (PRP/RR)</p> mais especiais de notícias
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