Moraes e Bolsonaro estão ambos errados e isso reflete grave problema do Brasil, diz Transparência Internacional

A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (22/7) que "nenhum dos dois lados está certo" — em referência às medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde sexta-feira, por decisão de Moraes, Bolsonaro está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, e não pode deixar sua casa depois de determinados horários e nos finais de semana. Ele também está proibido de circular perto de embaixadas e ter contato com diplomatas estrangeiros.

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Bolsonaro também está proibido de usar redes sociais — e na segunda-feira Moraes estendeu essa proibição a aparições de Bolsonaro em redes de terceiros.

Ele determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explicasse em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Nas imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de "símbolo da máxima humilhação".

A defesa de Bolsonaro enviou manifestação ao STF na terça-feira negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A defesa pediu ainda que Moraes esclareça o alcance exato da proibição e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", argumentou a defesa.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que, após a imposição de medidas cautelares pelo STF na sexta-feira, Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

Vilardi e Bueno argumentam ainda que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora Embargante (...) requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", escrevem os advogados.

'Grave desinstitucionalização'

"Esta é uma situação em que nenhum lado está certo — e isso reflete o processo de grave desinstitucionalização que o Brasil, assim como os Estados Unidos, vem enfrentando nos últimos anos", disse Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil, em nota exclusiva à BBC News Brasil.

A entidade faz fortes críticas a Bolsonaro — a quem atribui o começo da crise institucional que vive o Brasil.

"Ironicamente, esse processo foi iniciado pelo próprio Jair Bolsonaro, ao corroer os mecanismos de freios e contrapesos da democracia brasileira. Um dos episódios mais emblemáticos foi a nomeação de um procurador-geral da República [Augusto Aras] completamente vassalo, que neutralizou a atuação independente do Ministério Público e garantiu impunidade ao então presidente Bolsonaro."

"Isso forçou o Supremo Tribunal Federal a assumir um papel mais proativo, muitas vezes extrapolando os limites de seu mandato constitucional e normalizando práticas que podem ser consideradas abusivas."

O diretor da Transparência Internacional no Brasil diz que "é inegável que houve uma conspiração golpista de extrema gravidade, aparentemente liderada por Bolsonaro e envolvendo membros do alto escalão de seu governo. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados com rigor".

Mas a entidade critica também o processo legal ao qual está sendo submetido Bolsonaro. E a Transparência questiona ainda o papel de Alexandre de Moraes como relator do inquérito e também juiz no julgamento do ex-presidente — e critica suas decisões restringindo liberdades de Bolsonaro, como sua aparição em redes sociais de terceiros.

"Os processos judiciais em curso também levantam preocupações legítimas. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi alvo de uma conspiração de assassinato e agora atua como juiz no julgamento dos supostos conspiradores — o que evidentemente compromete a percepção de imparcialidade", afirma Brandão.

"Além disso, medidas como a proibição de Bolsonaro aparecer em redes sociais de terceiros carecem de bases legais claras."

A Transparência Internacional critica também o governo americano do presidente Donald Trump, que anunciou sanções tarifárias ao Brasil e cancelamento do visto de viagem ao país de Alexandre de Moraes — em manifestação de apoio dos EUA a Bolsonaro.

"A ingerência do governo Trump, ao cancelar os vistos dos ministros do Supremo e impor tarifas ao Brasil como forma de pressão política, agrava ainda mais o cenário", diz o diretor da Transparência Internacional Brasil.

"Ainda que críticas à atuação do STF sejam legítimas, as ações dos EUA carecem de fundamentos legais e têm claro viés político, ferindo princípios básicos de soberania nacional e de independência judicial. Certamente isso não ajudará à necessária reconstrução do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira", completa.

Sobre a guerra comercial travada entre Brasil e EUA, a entidade expressou "preocupação com a decisão do governo dos EUA de iniciar uma investigação sob a Seção 301 contra o Brasil, apontando retrocessos na agenda anticorrupção".

Em recente comunicado, a organização criticou a "falta de transparência e de coerência nas sanções americanas" e ressaltou que os Estados Unidos "também enfrentam retrocessos importantes em matéria de integridade".