Maia considera que projeto eleitoral é um avanço, mas lembra que sanção cabe ao presidente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira o projeto que altera regras eleitorais e garante o financiamento da campanha em 2020 aprovado na véspera pelos deputados, e lembrou ainda que a sanção ou veto das polêmicas restantes ficarão à cargo do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado no início do mês pela Câmara e drasticamente reduzido a um artigo em votação nesta semana pelo Senado, o projeto voltou às mãos dos deputados, que retomaram alguns dos artigos excluídos pelos senadores.
"Acho que foi aprovado um texto que melhorou o texto inicial da Câmara dos Deputados, tiramos as principais polêmicas, outras ainda existem, cabe ao presidente (Bolsonaro) agora decidir o que sanciona e o que veta", disse Maia a jornalistas em São Paulo, onde participou de evento sobre a reforma tributária. "Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço."
Segundo Maia, não haverá "nenhum problema" caso o presidente, pressionado por críticas, entender pelo veto de alguns pontos.
Na quarta-feira, o relator do projeto na Câmara, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), decidiu retomar o texto que havia sido aprovado pela Câmara, retirando apenas os pontos mais polêmicos da proposta.
Dentre eles, estavam a autorização para a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para a prestação de contas partidárias, a limitação de multa por irregularidade apenas para os casos em que houvesse conduta dolosa, mudanças nos prazos para a prestação de contas e ainda dispositivo segundo o qual erros e atrasos na prestação de contas poderiam ser corrigidos até seu julgamento, sem que isso implicasse na rejeição das contas ou em sanções ao partido ou candidato.
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