Fachin será relator de pedido de Lula para manter candidatura
Defesa do petista tenta reverter inelegibilidade nas eleições
O ministro Luiz Edson Fachin foi escolhido nesta quarta-feira (5) como relator de um dos processos movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reverter a inelegibilidade do petista nas eleições de outubro.
O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato dele ser o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, não há um prazo definido para a decisão. O ministro poderá analisar a ação na área criminal individualmente ou submeter ao plenário.
O processo tenta suspender a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), que acarretou na prisão de Lula desde abril na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Os advogados do ex-presidente usam como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende que o governo precisa garantir os direitos políticos de Lula.
Na última semana, durante o julgamento sobre a candidatura do petista, Fachin foi o único a votar a favor do petista nas eleições, se apoiando na decisão da ONU.
Já na esfera eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, afirmou hoje que a análise do recurso do STF seguirá o rito processual.
O documento foi protocolado nesta terça-feira (4) e tem cerca de 180 páginas. Ele insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.
Na semana passada, ao barrar a candidatura do petista, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.
