Espionagem: participação de empresa brasileira facilitaria punições, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira que a suspeita de que empresas brasileiras tenham fornecidos dados às agências de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) e Agência Central de Inteligência (CIA), facilitaria a punição na questão criminal. "É importante investigar para saber se há qualquer tipo de participação de empresa brasileira, pois será muito fácil caracterizar crime, pois a Constituição brasileira garante a privacidade nas comunicações", disse, em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes.

O ministro se referiu a uma reportagem do jornal O Globo, que levantou a suspeita, mas não foi comprovada, da participação de empresas brasileiras no esquema de roubo de informações. Documentos obtidos pelo jornal apontam que a NSA utilizou um programa chamado Fairview, em uma parceria com uma grande empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Como tem relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações.

Paulo Bernardo informou que o governo brasileiro pretende tomar atitudes sobre as denúncias.  “No plano institucional, o Itamaraty já acionou a nossa embaixada em Washington, que vai (ainda) hoje pedir explicações ao governo americano e também vamos acionar a ONU (Organização das Nações Unidas) e outros organismos internacionais, pois achamos que esse problema deve ser resolvido de maneira multilateral", declarou.

Apesar de as notícias sobre espionagem não serem novidade, as denúncias do ex-técnico CIA, Edward Snowden, acenderam um alerta nas relações de vários países mencionados em relatórios secretos. “Esse assunto (espionagem) sempre foi objeto de notas, mais em blog do que jornais. Recentemente, quando começaram a sair as notícias geradas sobre o Snowden, passamos a acompanhar atentamente (...). Cheguei a mandar para a presidenta  Dilma várias informações sobre isso, porque desde o início apontava que havia um grande sistema de monitoramento”, disse Paulo Bernardo.

Um dos principais riscos para o País, de acordo com o ministro, seria a captura de informações industriais, consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Tem um cunho de espionagem política e acredito que de espionagem industrial, para se eliminar concorrência. Isso é muito grave, pois a privacidade das comunicações é uma conquista da democracia", falou.

Polícia Federal

Ainda sobre o envolvimento de empresas que atuam no Brasil, o ministro disse, dessa vez em entrevista à Rádio Estadão, que elas seriam convocadas para dar explicações ao governo. "Já vamos chamar (as empresas de comunicação). Já pedi para a Anatel chamar, mas já posso te adiantar que é evidente que as empresas vão dizer que isso não existe. Ao dizerem o contrário, estarão dizendo que cometeram um crime, isso é muito claro", falou.

Após conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Paulo Bernardo informou que a Polícia Federal será envolvida na investigação sobre suposto vazamento de dados. “Combinei com o ministro José Eduardo Cardozo que nós vamos pedir para a Polícia Federal examinar esse problema, para verificar o que tem de concreto nesse aspecto. Agora, além disso, nós temos outros problemas surgindo. Hoje temos uma nova denúncia dizendo que o Brasil chegou a abrigar uma base de coleta de dados via satélite com agentes da CIA e da NSA. Essa agência (NSA), inclusive, até onde eu sei, é de atuação interna nos EUA”, disse o ministro.

Segurança na internet

O ministro falou ainda que uma comissão internacional deveria estudar uma normativa para regulamentar as condutas na internet em todo o mundo. Para Paulo Bernardo, o fato de os Estados Unidos hospedarem os principais servidores das principais empresas do mundo dão a eles um fácil acesso às informações que trafegam pela internet.

"A internet é totalmente centralizada nos Estados Unidos. Significa que existe uma possibilidade de quase que 100% deles capturarem os dados, coletarem e ter tudo isso nas mãos", disse o ministro.  "A internet é um grande sistema global, onde temos a liberdade. Mas, corremos o risco sério de que ela se torne um instrumento de espionagem e, pior (do) que isso: um instrumento de opressão", completou.    

No Brasil, o ministro afirmou que o governo deverá apressar a votação do Marco Civil da Internet, que deverá estabelecer um código que “garante direitos de quem navega na internet e dá garantias aos internautas”. Outro projeto que deverá ser enviado para o Congresso, ainda segundo o ministro, será o que trata da proteção de dados individuais do cidadão, especificamente os que são fornecidos pela internet.