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RS: relatório final de CPI da Kiss não aponta responsáveis na prefeitura

3 jul 2013
22h19
atualizado às 22h29
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Depois de quatro meses de trabalho marcados por muitas polêmicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) que investigou incêndio na Boate Kiss entregou nesta quarta-feira seu relatório final, sem apontar responsáveis diretamente ligados à prefeitura pelo incêndio que causou a morte de 242 pessoas. O documento sugere mudanças na estrutura organizacional do governo municipal no recebimento de documentos e na fiscalização de novos empreendimentos.  

São 21 volumes, compostos por documentos, anexos, transcrições de depoimentos e o relatório propriamente dito, com 90 páginas. Todos os vereadores receberam uma cópia
São 21 volumes, compostos por documentos, anexos, transcrições de depoimentos e o relatório propriamente dito, com 90 páginas. Todos os vereadores receberam uma cópia
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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De acordo com o relatório, a comissão queria “buscar a transformação das palavras em ações” e “alcançar a ordem”. Durante o trabalho, foram ouvidas 28 pessoas ligadas à prefeitura ou ao Corpo de Bombeiros.  

Inicialmente, é apontada no relatório a responsabilidade “inequívoca” dos donos da Kiss e dos músicos da banda Gurizada Fandangueira. Diz o relatório que “à irrazoabilidade de participantes da banda musical Gurizada Fandangueira (emprego de material incandescente em lugar impróprio), somam-se procedimentos totalmente inadequados da parte de empresários, que macularam o bom senso apostando na sorte”.

Outra responsabilidade apontada é do Corpo de Bombeiros. Os vereadores da CPI concluíram que “parece impossível elidirmos a responsabilidade do glorioso Corpo de Bombeiros, ambientado no 4º Comando Regional de nossa cidade, em relação ao fato determinado”. 

O apontamento é baseado no relatório técnico da Comissão Especial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), formada após a tragédia, e depoimentos na CPI e no inquérito da Polícia Civil sobre o caso. 

A conclusão da comissão parlamentar fala ainda que, sobre a operação de salvamento das vítimas, “as limitações físicas e materiais do Corpo de Bombeiros mostram-se evidentes” e aponta que o mais “gravoso” foi “a atitude dos bombeiros de ou não impedirem a entrada na boate ou até mesmo fomentá-la”. 

Sobre a prefeitura, o relatório final fala que os problemas “sistêmico-funcionais” parecem “abundar”. Porém, a CPI conclui que “a Superintendência de Análise de Projetos e Vistoria da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana emite sinais de que efetivou o seu trabalho”, apesar de projetos de reforma da Kiss não terem cumprido apontamentos feitos por servidores municipais. 

A CPI constatou ainda que a liberação do alvará de localização ocorreu dentro da legalidade, pois seguiu as exigências contidas no Decreto Municipal 32/2006. O relatório diz que a legislação referente ao tema é “limitada” e “possibilitou que a empresa controladora da Boate Kiss ousasse desafiá-la”. 

Para resolver problemas relacionados à legislação, a comissão parlamentar de inquérito sugere à prefeitura a criação de um órgão que centralize o recebimentos dos documentos de novos empreendimentos. Essa nova estrutura seria responsável pelo controle do que fosse passar a  funcionar em Santa Maria. Por fim, o relatório sugere ao município uma “reengenharia do poder e da gestão” e o “aprimoramento da máquina burocrática”.

Depois de quatro meses de trabalho a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Santa Maria que investigou o incêndio na Boate Kiss entregou nesta quarta-feira seu relatório final
Depois de quatro meses de trabalho a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Santa Maria que investigou o incêndio na Boate Kiss entregou nesta quarta-feira seu relatório final
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

O relatório final da CPI foi protocalado na tarde desta quarta-feira, acompanhado de documentos relativos à comissão. O regimento interno da Câmara de Santa Maria prevê a proposição de resolução legislativa de Mesa Diretora como ato final da comissão.

O relatório final foi aprovado pelos três vereadores que compõem a CPI, todos da base de governo do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB): a presidente, Maria de Lourdes Castro (PMDB), o vice, Tavores Fernandes(DEM), e a relatora, Sandra Rebelato (PP). São 21 volumes, compostos por documentos, anexos, transcrições de depoimentos e o relatório propriamente dito, com 90 páginas. Todos os vereadores receberam uma cópia.

Conforme o diretor legislativo da Câmara, Gilsione Caurio, o relatório será encaminhado ao plenário da Casa em até oito dias e não há necessidade de votação. O documento será encaminhado ainda aos ministérios públicos estadual, federal e do Trabalho), à prefeitura, ao governo do Estado, aos  ministérios da Justiça  e do Trabalho e Emprego, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Congresso Nacional.

A formação da CPI foi marcada por polêmica desde seu início, quando vereadores da bancada governista protocolaram um requerimento para sua instalação antes de os parlamentares de oposição fazerem o mesmo. Em protesto, os adversários do governo Schirmer não indicaram nome para a comissão, que acabou formada somente por vereadores de situação.

O advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Espig Stecca, chegou a fazer parte da mesa de trabalho da CPI desde o início de abril. Mas, no dia 7 de julho, a AVTSM anunciou que estava deixando a comissão, especialmente pela decisão de não chamar para depor os sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.

Perto da conclusão dos trabalhos, no final de junho, o vazamento de uma conversa entre a presidente da CPI, Maria de Lourdes, o vice, Tavores Fernandes, e um assessor dele, que seria o autor da gravação, agitou os bastidores da comissão e motivou uma ocupação da Câmara que durou seis dias e meio. No áudio, de 42 minutos, eles mostram preocupação de que a investigação possa chegar ao secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica, que saiu do governo na última semana após pedir demissão, e ao prefeito Cezar Schirmer.   

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra
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