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RS: 6 bombeiros réus da tragédia da Kiss se apresentam à Justiça Militar

Dois não se apresentaram. Um deles teve a residência visitada por sete vezes por uma oficial de Justiça, mas não foi encontrado

10 set 2013
14h33
atualizado às 19h40
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Seis bombeiros compareceram à Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria (RS) nesta terça-feira para serem citados como réus do caso da tragédia na Boate Kiss. Eles receberam as denúncias de uma oficial de Justiça e assinaram o documento. Dois deixaram de comparecer: o aluno-sargento Sergio Roberto Oliveira de Andrades, que está fazendo um curso em Porto Alegre, e o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que não foi localizado pela oficial de Justiça.

Ex-comandante regional dos bombeiros Moisés Fuchs foi o primeiro a chegar à Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria
Ex-comandante regional dos bombeiros Moisés Fuchs foi o primeiro a chegar à Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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A citação abre 10 dias de prazo para que os acusados entreguem suas defesas por escrito. O primeiro a chegar foi o ex-comandante regional dos bombeiros Moisés da Silva Fuchs. Logo depois dele, compareceram à Auditoria Militar os soldados Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, que estavam à paisana. O último a ser citado pela manhã foi capitão Alex da Rocha Camillo.

À tarde, foram citados o sargento Renan Severo Berleze e o soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide. Já o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que foi chefe da Seção de Prevenção à Incêndio do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), segue sem ser notificado. Na tarde desta terça, uma oficial de justiça foi, pela sétima vez, à residência dele e, novamente, não o encontrou. Ela seguirá tentando, mas, se não conseguir, aproveitará para notificá-lo no dia 25 de setembro, quando ele deve comparecer à Auditoria Militar em razão de outro processo.

Após os réus apresentarem suas defesas por escrito, em um prazo de 10 dias, serão marcadas as audiências para ouvir testemunhas. Dos oito bombeiros denunciados pelo Ministério Público (MP) à Justiça Militar, o ex-comandante Moisés Fuchs, atualmente chefe do Estado Maior do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) Central, foi apontado por crimes mais graves no Código Penal Militar (CPM). A primeira denúncia foi em relação ao artigo 312 do CPM: inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade em documento público. Pelo mesmo crime, foram denunciados pelo MP o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo, ex-chefes da Seção de Prevenção a Incêndios do 4º CRB.  

Já os soldados Vágner Guimarães Coelho e Gilson Martins Dias acabaram denunciados pelo MP por negligência. Eles e o soldado Marcos Vinicius Lopes Bastide, o sargento Renan Severo Berleze e o aluno-sargento Sergio Roberto Oliveira de Andrades incorreram, de acordo com os promotores, nas sanções do artigo 324 do CPM (descumprimento de lei, regulamento ou instrução). 

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

 

 

Fonte: Especial para Terra

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