Punição a responsáveis por tragédia deve demorar anos

A punição aos responsáveis pela tragédia em Santa Maria, que deixou mais de 230 mortos, deve levar anos devido à quantidade de atores envolvidos no processo e à lentidão da Justiça brasileira, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Eles alertam que, por mais que o inquérito da polícia e a apresentação da denúncia pelo Ministério Público (MP) sejam concluídos rapidamente, o julgamento pode ser longo por causa da complexidade do caso.

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Segundo os especialistas, apesar de a casa noturna ser a principal cena de investigação policial, há muitos elementos que ainda precisam ser esclarecidos, como a participação de cada um dos envolvidos no incêndio e na subsequente morte dos jovens. "Ainda é preciso definir quais foram os papéis de cada um dos atores. Houve negligência dos donos da casa noturna? Os seguranças impediram a saída do público? Por que um integrante da banda acendeu um sinalizador? Isso foi a causa do incêndio?", enumera Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"É claro que as provas e os indícios constarão no inquérito policial e na denúncia do MP. Mas há muitos atores envolvidos. O recolhimento das evidências não pode ser feito de maneira açodada, pois, do contrário, o juiz pode requerer revisão do processo, o que atrasaria o julgamento", acrescenta.

Recursos

Na avaliação dos especialistas, também será preciso discutir o tipo de crime cometido pelos envolvidos na tragédia: se os acusados tiveram ou não intenção de matar. Além disso, mesmo depois de julgados em primeira instância, os acusados poderiam recorrer da condenação - dependendo do caso, em liberdade - em tribunais superiores, por meio da interposição de recursos.

"A legislação brasileira é ultrapassada e acaba por reforçar a cultura de irresponsabilidade, que, no fim das contas, acaba por gerar a sensação de impunidade no país", afirma Odete Medauar, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "Ou seja, trata-se daquela velha sensação de que ninguém no Brasil é punido", acrescenta.

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Prisão temporária e preventiva

Segundo a polícia de Santa Maria, quatro envolvidos na tragédia permanecem presos temporariamente. A prisão temporária deles foi decretada na última segunda-feira e durará cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período. Especialistas afirmam que, se necessário, depois desse tempo, a prisão preventiva dos suspeitos pode ser decretada.

"Porém, isso tende a ser pouco provável, uma vez que ela só é pedida em casos excepcionais, como, por exemplo, se há ameaça de fuga ou se há risco à população", afirma Sundfeld. Segundo os especialistas, as responsabilidades dos acusados podem variar nas esferas cível (indenizações), penal (crimes) e administrativa (processo disciplinar).

Na última terça-feira, em uma entrevista coletiva, o delegado Marcelo Arigony, responsável pelo caso, e o promotor Cesar Augusto Carlan disseram que agentes públicos poderiam ser responsabilizados pela tragédia na boate Kiss. Assim, além dos donos da casa noturna e dos integrantes da banda que acenderam o sinalizador, que teria provocado o incêndio, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros também poderiam ser responsabilizados pela tragédia. "Eles poderiam ser considerados corresponsáveis pelo crime, uma vez que a lei determina os deveres do ofício", diz o jurista Roberto Delmanto Júnior.

Penas

A definição das penas dependerá do entendimento do Judiciário. Segundo o advogado criminalista Carlos Kauffmann, se o juiz entender que houve homicídio culposo (quando não há intenção de matar), as penas podem variar de um a até três anos de prisão. "Nesse caso, as penas devem ser convertidas em prestação de serviços à comunidade", afirma Kauffmann.

Por outro lado, para o criminalista, o Ministério Público pode entender que o incêndio foi causado por dolo eventual, quando o acusado, apesar de não ter a intenção de matar, assume concretamente o risco do resultado. "Nessa hipótese, que, apesar de ser menos provável, parece ser a adotada pelo MP, uma vez que houve prisão temporária, o caso poderia ir a um tribunal do júri e demoraria mais tempo. As penas variariam de seis a 20 anos de prisão, dependendo da qualificadora", acrescenta Kauffmann.

Para parte dos especialistas ouvidos, no entanto, a pressão popular e a repercussão negativa do caso para o Brasil podem contribuir para que o episódio não caia no "esquecimento". "Por mais que o processo seja demorado, acredito que não deva haver 'pano quente' nessa história, devido à quantidade de mortes, sobretudo de jovens", conclui Medauar, da USP.

Incêndio na Boate Kiss

Um incêndio de grandes proporções deixou mais de 230 mortos na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS). O incidente, que começou por volta das 2h30, ocorreu na Boate Kiss, na rua dos Andradas, no centro da cidade. O Corpo de Bombeiros acredita que o fogo iniciou com um sinalizador lançado por um integrante da banda que fazia show na festa universitária.

Segundo um segurança que trabalhava no local, muitas pessoas foram pisoteadas. "Na hora que o fogo começou foi um desespero para tentar sair pela única porta de entrada e saída da boate e muita gente foi pisoteada. Todos quiseram sair ao mesmo tempo e muita gente morreu tentando sair", contou. O local foi interditado e os corpos foram levados ao Centro Desportivo Municipal, onde centenas de pessoas se reuniam em busca de informações.

A prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias e anunciou a contratação imediata de psicólogos e psiquiatras para acompanhar as famílias das vítimas. A presidente Dilma Rousseff interrompeu viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde se reuniu com o governador Tarso Genro e parentes dos mortos.