Kiss: 10 meses após tragédia, Santa Maria faz mutirão de fiscalização
Membros de conselhos profissionais fizeram uma operação em Santa Maria, dando atenção à prevenção
Ao visitar qualquer estabelecimento em Santa Maria (RS), você sabe se ele cumpre todas as normas? Como prevenir? A quem recorrer? Para responder questões como essa, o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) montou uma força-tarefa para atuar na cidade desde segunda-feira. Até a tarde desta quarta, cerca de 200 estabelecimentos foram visitados por integrantes de 17 entidades que agregam profissionais de diferentes áreas, gerando 15 notificações que, em sua maioria, foram pela falta de profissional habilitado. A ação marcou a passagem dos dez meses da tragédia da Boate Kiss.
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Os conselhos que têm sede em Santa Maria realizaram ações desde a segunda-feira. Na noite de terça-feira, bares e restaurantes foram o foco, com 60 locais visitados pelos profissionais, acompanhados da fiscalização municipal e de integrantes do Corpo de Bombeiros, para averiguação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
Nos três dias da ação, nem todos os estabelecimentos visitados passaram incólumes. Houve farmácia, por exemplo, que não tinha um farmacêutico presente. Além de destacar a importância da prevenção, a ação do Fórum-RS queria chamar a atenção para o papel fiscalizador que o poder público pode exercer. "Queremos também uma fiscalização mais contundente do poder público em relação aos estabelecimentos. Os conselhos têm uma limitação: não podem fechar estabelecimentos, por exemplo. Por isso, o poder público precisa investir em fiscalização", diz Everton Borges, assessor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Farmácia e chefe de fiscalização do Fórum-RS.
Em cada local, equipes de diferentes conselhos exerciam a fiscalização em suas respectivas áreas. Na unidade municipal de saúde básica Erasmo Crossetti, por exemplo, compareceram na manhã desta quarta profissionais das áreas de farmácia, de engenharia e agronomia e de fisioterapia e terapia ocupacional.
Na manhã desta quarta, os mais de 30 profissionais de diversas áreas de atuação se reuniram na sede da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) de Santa Maria, na avenida Borges de Medeiros, para combinar a operação. Dali, as equipes se dividiram para uma operação conjunta, que seria a primeira do tipo no País, que fiscalizou estabelecimentos como bares, farmácias, unidades de saúde, hospital, academias e restaurantes. Foram nove equipes de fiscalização, que usaram mais de 20 veículos.
A ação reuniu profissionais de 16 conselhos: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Corretores de Imóveis, Economia, Educação Física, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia e Serviço Social. Também participaram profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).
Também nesta quarta, representantes dos conselhos ficaram na praça Saldanha Marinho, junto à tenda da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), no centro da cidade. No local, eles tiraram dúvidas e distribuíram materiais informativos com orientações sobre a fiscalização das mais diversas áreas. O foco foi dar atenção para a importância da prevenção. A presença na Saldanha Marinho também trouxe um efeito colateral positivo: muitas pessoas foram até lá para fazer denúncias a respeito de locais que deveriam ser fiscalizados, porque tinham problemas flagrantes.
"Essa ação toda foi de extrema importância. Acredito que vamos fazer outras nesse sentido. Isso só legitimou a caminhada dos familiares das vítimas. Nós devemos pensar em justiça, mas também em prevenção, para que tragédias como a da Kiss não se repitam. Se houvesse a prevenção naquela época, não tinham acontecido esses assassinatos, e os pais não estariam sofrendo como estão hoje, dez meses depois", avalia o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira.
Outras ações do mesmo tipo devem se repetir em mais cidades gaúchas. Profissionais dos conselhos também farão campanhas para recolher alimentos para serem destinados a familiares de vítimas da Kiss que estejam passando por dificuldades.
Na ausência de organizadores, familiares distribuem abraços
Durante a tarde desta quarta, estava programada outra ação para marcar os dez meses da tragédia da Kiss: a distribuição de abraços no Calçadão e na praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria. Os estudantes que haviam proposto a iniciativa não apareceram. Então, familiares de vítimas improvisaram e deram eles mesmos os abraços em quem passava pela tenda da AVTSM.
No final da tarde desta quarta, familiares e amigos das vítimas se reuniram mais uma vez para uma celebração que já se tornou tradicional a cada dia 27: o "minuto de barulho", com palmas, sinos e buzinas, para celebrar a vida alegre que as vítimas da Kiss tiveram. Logo depois, todos participam de um culto ecumênico na Igreja Evangélica de Confissão Luterana.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
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