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Tragédia em Santa Maria

Comissão do Senado sugere código nacional de segurança contra incêndios

23 mai 2013 - 20h31
(atualizado às 20h32)
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A comissão especial temporária do Senado criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios aprovou nesta quinta-feira seu relatório final. Entre as propostas está uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais para os Corpos de Bombeiros; e um programa educacional nas escolas. As informações são da Agência Senado.

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A comissão foi instalada logo após a tragédia ocorrida em janeiro na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas. Durante um show pirotécnico, o forro do local, feito de material inflamável e tóxico, pegou fogo. Em 40 segundos, as chamas se espalharam e a fumaça tomou conta do ambiente.

O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) aponta problemas relacionados à pouca estrutura da casa de shows. Entre as dificuldades para a rápida evacuação do local estão a existência de uma única saída, obstáculos físicos (barras de contenção), além de degraus, deficiência da iluminação de emergência e falta de indicação ou sinalização das rotas de fuga.

A intenção da comissão foi elaborar, no prazo de dois meses, uma proposta com normas técnicas baseadas em padrões rigorosos, eficazes e de alcance nacional. A medida se tornou mais necessária depois que reportagens denunciaram a falta de segurança na maioria dos locais de eventos com grande aglomeração de pessoas do País. Fiscalizações apontaram o funcionamento de vários estabelecimentos sem alvará.

Audiências públicas

Presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a comissão realizou seis reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos de grande público. Foram ouvidos representantes do Sebrae, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Ministério da Justiça, profissionais liberais, engenheiros e técnicos de segurança no trabalho.

Os convidados indicaram a necessidade de uniformizar a legislação sobre prevenção e combate a incêndio no País e realizar campanhas educativas nas escolas - sugestões acolhidas no relatório.

De acordo com o relatório, um Código Nacional justifica-se pela importância da padronização das normas de segurança contra incêndio e pânico “de modo a deixar claro que exigências são necessárias para as edificações e áreas de risco, independentemente da unidade da Federação”.

O texto também aponta a necessidade de delimitar as competências dos bombeiros, engenheiros e brigadistas. O conflito se configurou durante os debates nas audiências públicas. Nesse sentido, o relatório afirma que, pela Constituição, os corpos de bombeiros militares são os órgãos competentes pela salvaguarda da vida e do patrimônio. Várias decisões judiciais lhes garantem a responsabilidade da prevenção e fiscalização das edificações no que diz respeito a incêndios e pânico.

Articulação

O senador Paulo Paim ressaltou que o esforço para a normatização não é apenas do Senado. O relatório final da comissão será encaminhado para servir como subsídio à Comissão Externa da Câmara dos Deputados e aos grupos de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública que discutem o tema para a proposição de um projeto de lei.

Essa articulação foi descrita pelo relator como um sinal de "saudável interação" entre os órgãos com competência para normatizar. Ele disse que espera a aprovação do Código Nacional de Incêndio nas duas Casas Legislativas ante a “justa demanda da população”. “Para que tenhamos com urgência os comandos legais para banir da nossa realidade acontecimentos como o de Santa Maria”, disse Paim. 

RS: incêndio em boate de Santa Maria deixa mais de 240 mortos

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Veja quem são as vítimas do incêndio em boate de Santa Maria

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Terra
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