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SP: cerca de 200 pessoas protestam contra Estatuto do Nascituro

Manifestantes são contra projeto, apelidado de "bolsa estupro"

15 jun 2013
15h28
atualizado em 16/6/2013 às 13h00
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Cerca de 200 manifestantes, a maioria mulheres, participam de um Protesto contra o Estatuto do Nascituro, na Sé, na região central de São Paulo (SP) neste sábado. O projeto de lei, apelidado de “bolsa estupro” prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de estupros.

Atualmente, a legislação permite que mulheres vítimas desse crime tenham direito a realizar um aborto caso engravidem do agressor. Com o Estatuto do Nascituro, essa prática será vedada. O projeto foi aprovado no dia 6 de junho, mas precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.

Manifestantes protestam contra projeto que prevê pensão para vítimas de crime
Manifestantes protestam contra projeto que prevê pensão para vítimas de crime
Foto: Gabriela Biló / Futura Press

Uma petição circula pela internet pedindo a extinção do projeto criada pelo site Avazz contava com 131 mil assinaturas até a tarde deste sábado. Os criadores são contrários ao projeto porque ele "viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente". Com o Estatuto do Nascituro, "o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro".

"O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres", diz a justificativa da petição.

Rio de Janeiro
Na praia de Copacaba, no Rio de Janeiro, também ocorreu uma manifestação contra o estatuto. Ativistas marcharam com cartazes e faixas com mensagens como "Estuprador não é pai, é criminoso", "Ventre livre", "Nascituro no ventre dos outros é refresco", "O Estatuto do Nascituro estupra meu direito" e "Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança".

A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.

"Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta", acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estatuto do Nascituro.

Com informações da Agência Brasil.

Colaborou com esta notícia o internauta Fernando Souza, de São Paulo (SP), que participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

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Fonte: Terra
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