Sabesp passa a cobrar tarifa de quem não coleta esgoto; veja como vai funcionar

Mais de 350 mil imóveis no Estado de São Paulo que têm rede de esgoto à disposição e não se conectaram ao sistema passarão a ser taxados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). A cobrança é prevista em lei. Segundo a companhia, esses domicílios podem estar poluindo rios e praias paulistas, contribuindo com o mau cheiro e pondo em risco a saúde dos moradores vizinhos.

Quase 40% deles estão na capital e agravam a poluição do Rio Tietê. Há também cidades do litoral, como Ubatuba, com alto índice de não ligações.

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A cobrança começa a partir de 13 junho. Será cobrada a tarifa mínima, no valor de R$ 37,96 por mês para imóveis residenciais e de R$ 76,60 para comerciais. Quem fizer a ligação até a data terá dois meses de isenção da nova tarifa.

A Sabesp atende cerca de 8,8 milhões de imóveis no Estado. Deste número, 4% - que representam cerca de 354 mil domicílios - ainda não estão conectados à rede de esgoto da companhia, mesmo tendo rede disponível para conexão.

Estes imóveis geram aproximadamente 4,6 milhões de litros de esgoto por mês. "Mudar essa realidade faz parte da meta da Sabesp de antecipar a universalização do saneamento em quatro anos, de 2033 para 2029. Para isso, a conexão destes imóveis à rede de esgoto é fundamental", diz Eliana Ruffo, diretora de Experiência do Cliente.

A Coordenadoria de Segurança Hídrica da Prefeitura da capital informa que o contrato de concessão, firmado entre o Município a Sabesp, prevê que todas as áreas da cidade terão cobertura de água e esgoto até 2029. A gestão, continua, diz acompanhar as ações para a universalizar o saneamento e incentivar a conexão dos domicílios à rede.

Já a prefeitura de Ubatuba diz que tem se reunido com a Sabesp para tratar do saneamento e afirma que o planejamento até 2029 é de atender 93% do município em saneamento, com investimento de mais de R$ 600 milhões de reais.

Sabesp cita danos ambientais e à saúde

Dos imóveis não conectados, cerca de 70% lançam o esgoto em córregos e rios, poluindo e gerando impactos na saúde da população. Outros 20% utilizam fossa, que exige manutenção permanente para evitar a contaminação do solo e das águas. Segundo Eliana, os domicílios com fossa também serão taxados. "A fossa não é solução ambientalmente sustentável e, via de regra, contamina o lençol freático", diz.

A Sabesp diz que, ao longo dos últimos anos, desenvolveu campanhas e criou programas para incentivar os moradores a se ligarem à tubulação de coleta. A estatal de saneamento básico do Estado foi privatizada em julho de 2024.

A empresa esclarece que a conexão dos imóveis à rede coletora, quando ela está disponível, é também determinação da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto 8.468/1976 e da Norma de Referência 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), de dezembro.

A tarifa de disponibilidade já é praticada desde 2018 em outros Estados, como Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pará e Rio Grande do Sul.

Diante dessa determinação legal, a Sabesp começará a aplicar a tarifa de disponibilidade para imóveis que estejam a até 20 metros da rede coletora de esgoto a partir de junho. Serão englobados esses 354 mil domicílios, que estão em 371 cidades onde a Sabesp opera.

A medida será aplicada a imóveis residenciais, comerciais e industriais e não inclui as famílias de baixa renda. Também estão fora aqueles imóveis em áreas informais, como ocupações de áreas verdes ou vulneráveis.

Esses públicos serão atendidos por programas específicos, como o Se Liga na Rede, pelo qual a Sabesp custeia a reforma interna dos imóveis. "O ideal para a Sabesp é que todos se conectem à rede e não precisem pagar a tarifa de disponibilidade. O que temos hoje de não ligação à rede disponível é como se 100% das populações de Ribeirão Preto e Presidente Prudente (970 mil habitantes, na soma) lançassem todo o esgoto no rio", exemplifica a gestora.

"É também uma iniciativa de justiça social, já que aqueles que não se conectam à rede coletora disponível representam somente 4% da base de clientes da Sabesp. Quando esses imóveis não se ligam à rede, deixam de dividir os custos com a grande maioria da população. A lógica é a mesma de um condomínio. O custo de implantação é dividido entre os condôminos e, quando alguns não pagam, os demais acabam arcando com um custo maior", diz a gestora.

Como vai funcionar

• Para ser informado sobre a cobrança, o cliente não conectado receberá informativo na conta de água do mês de abril, a partir de segunda-feira, 14;
• O cliente terá 30 dias para fazer a conexão - a primeira ligação será gratuita.- A cobrança efetiva está prevista para ocorrer a partir de 13 junho próximo;
• O valor será o da tarifa mínima (consumo 0 a 10 m3/mês), ou seja, R$ 37,96 por mês para imóveis residenciais e R$ 76,60 para comerciais e industriais;
• Aqueles que tiverem consumo de água maior do que 10 metros cúbicos também serão tarifados pela faixa mínima.

Isenção de dois meses

Ao receber o informativo, o cliente deve solicitar a conexão com a rede de esgoto pelos canais de atendimento oficiais da Sabesp. Um técnico irá visitar o imóvel e, em alguns casos, será necessário fazer adequações para conectar o imóvel à rede de esgoto.

Como forma de incentivo, no período de 23 de abril a 10 de junho os clientes que fizerem a solicitação e a ligação for efetuada terão isenção dessa tarifa nas duas próximas contas.

Mapa da não ligação

As cidades atendidas pela Sabesp que têm domicílios com rede de esgoto, muitas vezes passando em frente às casas, estão espalhadas por todo o Estado, mas a concentração maior é na região metropolitana de São Paulo.

A companhia opera nos 39 municípios da região e, destes, cinco estão entre os dez com maior percentual de domicílios não ligados à rede coletora. São eles Juquitiba (63% não conectados), Vargem Grande Paulista (61%), Mogi das Cruzes (59%), Mairiporã (58%) e Embu Guaçu. No interior, Ibiúna lidera com 63% de não conectados e, no litoral, Ubatuba (57%).

A Sabesp informa que está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre a conexão à rede de esgoto, pelos canais oficiais de atendimento: telefone 0800 055 0195 (ligação gratuita), WhatsApp oficial 11 3388-8000 (mensagem de texto), Agência Virtual ou Agência Presencial (mediante agendamento).