Proibir mototáxi em SP 'vai catapultar o transporte clandestino', diz chefe de comissão na Câmara
Vereadora Renata Falzoni defende mudanças mais amplas no sistema, como o redução da velocidade e aumento da fiscalização
A vereadora Renata Falzoni (PSB) defende mudanças mais drásticas no sistema de transporte da cidade de São Paulo - para além da discussão se a capital deve ou não autorizar os serviços de mototáxi.
"Os aplicativos estão com uma prática de vender pressa e entregar em sinistros, mortes no trânsito. Esse é o recorte que a gente quer trabalhar, mas só conseguimos se trabalharmos o sistema como um todo", analisa.
Na avaliação da parlamentar, proibir esse tipo de transporte de passageiros deve catapultar ainda mais a atuação clandestina - que ocorre há tempos nas periferias das cidades, como mostrou o Estadão. Entretanto, apenas regularizar, sem fortalecer políticas de fiscalização, pode trazer efeitos ainda mais letais. Procurada pela reportagem para comentar as declarações de Renata Falzoni, a Prefeitura não respondeu.
Renata Falzoni foi eleita presidente da Subcomissão de Regulamentação do mototáxi, responsável por debater o tema, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em abril. A vereadora será debatedora do Summit Mobilidade Estadão, que acontece no dia 28 de maio, das 8h30 às 18h, no Teatro Bravos (Instituto Tomie Ohtake), em São Paulo. Confira a programação completa e inscreva-se aqui.
Confira, abaixo, os principais trechos da conversa:
Os motociclistas são as vítimas fatais mais frequentes no trânsito de São Paulo. Só em 2024, 484 deles perderam a vida. Quais são os possíveis efeitos da regulamentação do transporte de passageiros por moto na cidade?
Por 30 anos conseguimos diminuir as mortes no trânsito de todos os modais: pedestres, ciclistas, motoristas, passageiros, passageiros indo pegar o ônibus e metrô, motociclistas e tudo mais. Mas a partir de 2020, a gente vem perdendo essa batalha e todos os atores do trânsito voltaram a apresentar números maiores de mortes.
Nós tivemos nesse meio tempo um apagão dos radares que faz com que não se obedeça mais as velocidades máximas, porque existe uma impunidade generalizada, faz com que também não se obedeça mais os semáforos vermelhos, sobretudo pelos motociclistas.
Os aplicativos estão com uma prática de vender pressa e entregar em sinistros, mortes no trânsito. Esse é o recorte que a gente quer trabalhar, mas só conseguimos se trabalharmos o sistema como um todo. Fazer com que os radares voltem a funcionar, fazer com que a impunidade de cruzar o sinal vermelho de passar direto acabe. Tem de ter fiscalização. A falta de fiscalização recai no aumento de mortes de motociclistas, mortes de pedestres e por aí vai.
Esse é o recorte em relação ao uso da motocicleta que nós estamos batalhando aqui na Câmara, que é a subcomissão que pretende regulamentar o transporte de passageiros por motociclistas em aplicativo. A Prefeitura de São Paulo proíbe o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Estamos discutindo, ouvindo a sociedade brasileira e colhendo dados para fazer uma regulamentação ou não, vai depender justamente desse nosso trabalho e da pressão que a gente tem e dos dados. Em relação a eles, tudo nos leva a entender que a gente tem que trabalhar o sistema como um todo. Porque se você retirar as motocicletas de circulação, você ainda vai ter uma mortalidade muito grande de pedestres, não é proibindo que você vai melhorar a segurança de trânsito como um todo.
Para você regulamentar a motocicleta e diminuir o número de mortes, você tem que trabalhar o sistema como um todo, abaixar velocidades máximas, promover melhores velocidades médias, pesquisar se a motofaixa está mesmo ajudando a diminuir ou se não está estimulando o aumento da velocidade dos motociclistas. Tudo isso são perguntas que a gente faz. Eu não estou dizendo que está acontecendo A ou B, mas eu não vejo essas pesquisas sendo feitas aqui na cidade de São Paulo.
Sabemos que o transporte de passageiros por motos é ofertado na periferia, de modo irregular, há muitos anos. Você citou a dificuldade de fiscalização, como ela funcionaria no caso de uma regulamentação? Quais as regras você defende nessa subcomissão para regulamentar essa atividade?
Primeiro a gente tem que ter um controle muito forte sobre quem é este motociclista, quanto tempo ele tem de habilitação, qual é a capacidade que ele tem para levar uma carga viva que se mexe. A questão da velocidade máxima, tem que ser regrada. Não quer dizer que a velocidade de uma via pode ser 60 km/h por hora, que levar um passageiro a 60 km/h é seguro. A gente vai ter que entrar em searas muito delicadas que o paulistano não tem capacidade para ser humilde e discutir que é: menos velocidade é mais segurança.
Outro ponto é a capacitação do motociclista. Que motocicletas são capazes para isso? Quais são os seguros que esse motociclista vai ter? Qual é a participação das empresas de aplicativos no sentido de fazer cumprir esses seguros? A gente tem muitas denúncias que os entregadores não conseguem ser beneficiados pelo seguro que teriam direito quando eles assinaram a plataforma.
Outra coisa que a gente não pode deixar de se lembrar é: o que faz as mulheres, que são a esmagadora maioria dos clientes desses mototáxis, se sentirem mais seguras na garupa de uma moto do que caminhando no seu bairro? Olha só como a coisa é sistêmica. Cadê a segurança pública para essas mulheres caminharem a última perna para as suas residências?
Se a última perna é muito longa, cadê o transporte coletivo que deveria estar funcionando nessa periferia? Tudo isso a gente tem que levar em consideração. Eu tenho uma solução para isso? Não. Só sei que esse tipo de serviço é catapultado pela falência do transporte coletivo nas franjas da cidade. Isso daí a gente resolve com melhoria de transporte coletivo, não com proibição do serviço que está resolvendo algo que a Prefeitura não tá conseguindo prover com qualidade, como deveria.
A proibição seria algo viável? Com ela, não existiria o risco de que esse transporte clandestino se expanda?
Proibir com certeza vai catapultar ainda mais o transporte clandestino, não analisar e ver por que você consegue fazer com que a sociedade prescinda desse serviço é a solução. Nós estamos aqui discutindo algo que é enxugar o gelo, enquanto a real discussão é por que o transporte coletivo é tão precário na periferia, por que que o transporte coletivo não está nas prioridades de investimentos da Prefeitura, por que os corredores de ônibus não saem, por que as estruturas cicloviárias que ajudariam muito, inclusive, nas periferias não saem e só ficam no papel?
Temos muitas perguntas e estamos tentando regulamentar ou não, questionando algo que é a solução de uma falta de infraestrutura que seria uma obrigação da Prefeitura, que é oferecer transporte coletivo de qualidade para todo mundo da cidade, especialmente nas franjas da cidade. Essa é uma questão que não é interdependente, de novo, eu volto, a gente tem que trabalhar o sistema como todo.
Como garantir que esta seja uma modalidade segura tanto para os motociclistas quanto para os passageiros?
Nós tivemos uma audiência pública e os motociclistas têm uma quantidade considerável de denúncias que tiveram sinistros, que tiveram o seu tempo e disposição de trabalho interrompidas e que não teriam sido beneficiados pelos seguros que lhe foram prometidos quando aderiram à plataforma. Mas ainda é preciso pesquisar e olhar com maior cuidado.
A segurança começa com baixar a velocidade máxima, fiscalização da circulação de todos os motorizados na cidade, porque a gente sabe muito bem que nós estamos vivendo um apagão de radares. Os motociclistas, por causa dos aplicativos, são impulsionados a seguir com pressa e como não tem multa, passam em sinal vermelho. Essa falta de fiscalização está beneficiando o quê? Uma entrega mais rápida que está fazendo o quê? Aumento de sinistralidades com mortes e lesões. Isso é tudo um sistema. Os donos de aplicativos premiam a pressa, fazem com que esse motociclista acelere mais, isso é uma coisa que a gente vê na cidade como um todo.
Qual a previsão da Câmara para conclusão da discussão da regulamentação dessa atividade?
Nós temos um prazo de três meses prorrogáveis por mais três. Gostaria de entregar isso em três meses. Eventualmente, se tivermos um projeto piloto de normatização, ele tem que vir com toda a sociedade civil apoiando. Cada vez que as empresas forçam a barra e a Prefeitura derruba, você coloca a opinião pública contrária. É o que sempre falo, mas essa frase não é minha: confio em Deus, por todo o resto eu quero dados.
Você sempre foi uma defensora da bicicleta como meio de transporte. Como avalia os avanços e retrocessos na mobilidade ativa em São Paulo nos últimos anos?
Desde 2019 estamos assistindo a um retrocesso muito grande, uma total priorização dos modais motorizados. Um exemplo é o que está acontecendo no Centro da cidade, o calçadão da São João virou rua com carro estacionado, com gradis empurrando o pedestre em um corredorzinho. Cadê a mobilidade ativa? A gente não tem um órgão que cuida das calçadas, isso está relegado à CET que quando age é para estreitar nunca é para alargar.
Até hoje a gente não conseguiu ter uma política pública voltada para o principal equipamento que o pedestre precisa, que são calçadas conectadas por faixas de pedestres que conectam com os transportes coletivos. Estamos perdendo bicicletários públicos. O Metrô transformou vários bicicletários em paraciclos, simplesmente.
No quesito ciclovias, a última gestão que acabou em 2024 prometeu 300 km, entregou 50, mas perdeu uns 80 km por conta de abandono, falta de fiscalização, sucateamento, virou estacionamento de automóveis ou mesmo porque o recapeamento passou e não devolveu.
Mas o pior de tudo é o 'não acalmamento' de tráfego que não está acontecendo, quem mais sofre são pedestres, ciclistas, crianças, os idosos, as mulheres que levam criança para a escola. Estamos em um ambiente cada vez mais agressivo, independentemente de onde você estiver na cidade, por conta do estímulo de velocidade. Isso recai diretamente sobre a mobilidade ativa como um todo.
Você acredita que a bicicleta possa ser uma alternativa ao transporte público? Que papel ela desempenha na periferia, por exemplo?
Independente da falta de políticas públicas, a bicicleta nunca saiu da cidade. O censo brasileiro que existe desde o século 19, só começou a perguntar para as famílias brasileiras sobre a quantidade de bicicleta que possuíam na última edição, sendo que nas décadas de 40 e 50, o primeiro bem de consumo do brasileiro foi uma bicicleta. O Brasil sempre se desinteressou em conhecer essa parte tão importante que é a mobilidade de bicicleta que tanto impulsionou e continua impulsionando a economia e o PIB.
A bicicleta significa inclusão social, acesso à cidade indiscriminadamente em relação ao status ou classe social de quem a usa. Na periferia você tem um uso muito grande da bicicleta, e estaria sendo muito mais usada se tivéssemos os bicicletários prometidos tanto nas estações de trem e metrô, como nos terminais de ônibus. Existe muita essa demanda da primeira perna.
É um erro imaginar que a bicicleta vai substituir o transporte coletivo, não deveria ser para isso, mas ela pode, sim, aliviar o transporte coletivo da pressão de curta distância e para aqueles que são mais atletas, fazer do ponto A ao ponto B em uma distância maior, que é o que eu faço.
Quais são as cidades que são inspiração de mobilidade ativa?
O Rio de Janeiro consegue ter mais de 10% das viagens feitas em bicicletas. Em todo o abastecimento da orla do Rio de Janeiro, ninguém vê caminhão, van, parando, atravancando o trânsito, tudo é feito por em triciclo, movidos a pedal. A cidade do Rio de Janeiro, que embora tenha tido nos últimos 8 anos uma falência nas políticas cicloviárias, é movida a pedal.
Fortaleza foi a única cidade do Brasil que aproveitou a janela da pandemia para aumentar sua malha cicloviária, aumentar as suas calçadas, tirar estacionamento e fazer pintura tátil para aumentar o acesso dos pedestres. Além de fazer um estudo de origem e destino de tal maneira que a malha cicloviária permita e facilite a vinda de trabalhadores de fora do Centro para o seu trabalho.
Outra cidade é Niterói que conseguiu construir um túnel incrível que leva o centro da cidade para a orla do mar com ciclovia. Algo que mudou muito foi o bicicletário da Praça Arariboia, que fica na chegada da barca do Rio de Janeiro. As pessoas que pegavam a barca, chegavam em ônibus lotados ou vinham de carro. Agora diminuíram o estacionamento, colocaram um imenso bicicletário que está sendo expandido, foi um divisor de águas.
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