MP apurará caso de advogada presa e algemada em audiência
Órgão também vai investigar se houve violações de direitos humanos em juizado em Duque de Caxias
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta quarta-feira, 12, que vai apurar o caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada e presa durante uma audiência em juizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na segunda-feira, 10.
O MP-RJ informou, em nota, que o órgão, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM), vem acompanhando os desdobramentos do caso.
"A ADHM/MPRJ reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no País e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido."
O órgão também afirmou que será apurado se houve violações de direitos humanos.
Algemada e presa
Valéria foi algemada e presa enquanto participava de uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. De acordo com vídeos gravados por pessoas que estavam no local, a advogada e a juíza leiga, Ethel de Vasconcelos, discutiram sobre uma contestação do processo. Juízes leigos são auxiliares da Justiça que possuem algumas funções, como tentar a conciliação entre as partes-papel de um processo, mas que não são togados.
Segundo as imagens, Valéria ainda tentava fazer as contestações do caso, mas a juíza leiga queria encerrar a audiência e determinou que a advogada saísse da sala. Valéria afirmou que não iria sair e que esperaria a chegada de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), figura que atua em casos de suspeita de violação ao trabalho e direitos dos advogados.
"Eu estou indignada de vocês, como representantes do Estado, atropelarem a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei. Eu não estou falando nada absurdo", disse Valéria em um dos vídeos.
No segundo vídeo, as imagens mostram Valéria, já algemada, sendo arrastada por policiais. "Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar. É o meu direito trabalhar. É meu direito como mulher, como negra", gritou Valéria.
OAB
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, anunciou, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 11, que a entidade pedirá punição máxima aos policiais militares e à juíza envolvidos no caso.
"O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência", afirmou Bandeira. "Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa."
A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência na qual Valéria foi algemada e uma nova sessão foi marcada para o dia 18. Dessa vez, será presidida por um juiz togado.
Durante a coletiva, Valéria contou a sua versão do caso. "Saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB. Quando voltei, ela (a juíza) comunicou que a audiência havia sido encerrada", declarou a advogada. "Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos."
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que os fatos estão sendo apurados. "O TJ vai se manifestar na conclusão da apuração", informou, em nota.
