Justiça impede gráfica de Canela de manter práticas de violência contra trabalhadores
Liminar obtida pelo MPT proíbe agressões físicas, assédio moral e uso de animais no ambiente laboral
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma gráfica de Canela, na Serra Gaúcha, interrompa de imediato condutas de violência física, psicológica e verbal contra seus empregados. A medida foi concedida pela juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul.
De acordo com a liminar, a empresa está proibida de praticar agressões físicas ou verbais, além de assédio moral que cause medo ou prejudique o ambiente laboral. A decisão também obriga a gráfica a manter animais afastados dos postos de trabalho, impedindo riscos de mordidas ou constrangimentos, e proíbe que empregados sejam obrigados a realizar tarefas de limpeza de fezes e urina, salvo previsão contratual.
Outro ponto da determinação é a obrigatoriedade de divulgar a decisão em murais e canais internos da gráfica, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso às informações e possam denunciar irregularidades.
A investigação começou a partir de denúncias feitas online ao MPT-RS. Durante as apurações, foram reunidos depoimentos de funcionários, fotografias de lesões, registros policiais e imagens de animais circulando soltos nas dependências da empresa. O conjunto de provas apontou para episódios de agressões, insultos, humilhações, socos em paredes, jornadas excessivas e riscos à integridade física e psicológica dos empregados.
O não cumprimento das obrigações pode gerar multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por ocorrência ou trabalhador afetado. Além disso, o MPT solicitou que a empresa e seu proprietário sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, pedido que ainda será analisado pelo Judiciário.
