Ipiranga, Mooca e mais bairros: Nunes sanciona PL que muda zonas sul e leste; veja mapa interativo
Operação Urbana Bairros do Tamanduateí inclui também Cambuci, Vila Zelina e Vila Prudente; entenda nova lei e busque seu endereço em ferramenta do Estadão
A maior operação urbana em extensão da cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), em uma agenda pública na manhã desta quinta-feira, 11. O projeto abrange bairros de passado industrial das zonas leste e sul — como Ipiranga, Mooca, Cambuci, Parque da Mooca, Vila Zelina e Vila Prudente —, que receberão incentivos e regras construtivas especiais, a fim de potencializar a verticalização, dobrar o número de moradores em cerca de duas décadas e arrecadar recursos para obras públicas locais.
A nova lei institui a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, cujo projeto foi aprovado pelos vereadores em dezembro. A proposta tramitava na Câmara Municipal há oito anos, após ser remetida pela então gestão Fernando Haddad (PT), em 2015. "É de fundamental importância o que a gente sancionou aqui. Vai ter a possibilidade de fazer uma reestruturação da região, gerando emprego, gerando renda, reurbanizando, trazendo política habitacional", destacou o prefeito em agenda pública.
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Entre as principais intervenções previstas, estão obras de drenagem, a criação de 12 parques e a reversão do tamponamento do Rio Tamanduateí. A Prefeitura estima que a operação urbana chegue a R$ 2,85 bilhões em intervenções públicas ao longo de 20 anos. A execução dependerá, contudo, de recursos municipais e, especialmente, da arrecadação nos leilões de 5,1 milhões de m² de créditos construtivos (os Cepacs), necessários para obras que verticalizem a região.
A proposta foi alvo de algumas críticas e dúvidas ao longo dos anos. Entre os pontos mais citados, estão discussões sobre um possível impacto na atividade industrial de parte do entorno, o trecho que permite apartamentos grandes com mais de uma vaga de garagem "grátis" (como ocorreu na nova lei do Plano Diretor) e o risco de subdimensionamento da população em situação de vulnerabilidade (como moradores de cortiços) que precisará de atendimento habitacional.
A própria Prefeitura também mapeou alguns "pontos de atenção", expostos em uma audiência pública realizada em novembro. Entre eles, estão a necessidade de atualizar os dados de demanda habitacional e do plano de mobilidade e, ainda, o histórico recente de renovações da Licença Ambiental Prévia por meio de solicitações específicas após ter expirado, em 2020. O entendimento municipal é de que esses aspectos não atrapalham o desenrolar da operação urbana.
A operação urbana é dividida em perímetros de adesão (onde são captados os recursos e há maior investimento) e de expansão. A partir de dados georreferenciados públicos, o Estadão desenvolveu o mapa interativo abaixo com as duas áreas. Há também a opção de busca por endereço. Confira mais informações sobre o projeto após a visualização da ferramenta.
A maioria dos créditos construtivos a serem leiloados na operação urbana envolve o Ipiranga, a Mooca e o Parque da Mooca. O cronograma e a priorização de obras serão definidos por um grupo gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
O projeto de lei sancionado autoriza a venda de 5 milhões de Cepacs, cada título a R$ 800, o que totalizaria R$ 4 bilhões. Na agenda pública em que sancionou a operação urbana, Nunes falou que a expectativa é de arrecadação de R$ 1,1 bilhão.
Em nota, a Prefeitura apontou que a expectativa de arrecadação "reflete as condições do mercado imobiliário apuradas entre 2019-2021". "Cabe ressaltar que a própria aprovação da operação urbana pode modificar a atratividade para negócios imobiliários locais", destacou. O projeto permite a revisão do preço mínimo mediante avaliação de mercado da São Paulo Urbanismo, ligada ao Município.
Há a previsão, ainda, de 856 mil m² a serem aplicados gratuitamente em habitação para baixa renda. Esses Cepacs são necessários para a área construída que for superior à metragem do terreno (com exceção do que é "não computável", como uma vaga de garagem para cada apartamento de 30 m², dentre outros incentivos).
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