Em decisão inédita, cão é aceito como coautor de processo na Justiça
O cachorro "Pelado" é declarado na causa como vítima de um erro médico.
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A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu nesta quinta-feira (13) a um cachorro o direito de participar como coautor de um processo na Justiça.
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O cão "Pelado" é declarado como vítima de um erro médico. O processo tem como alvo o município de João Pessoa.
“É a primeira vez que se aceita o animal doméstico como legitimado para figurar no polo ativo de ação no juizado fazendário. Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado”, revelou a juíza.
O animal deverá ser representado pelo seu tutor durante as audiências e ainda terá que passar por uma avaliação veterinária no animal para que se verifique a veracidade das acusações e os danos causados ao pet.
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