Como é o plano de Tarcísio de conceder 6 parques de SP à iniciativa privada
Modelo apresentado pelo governo propõe contrato de 30 anos, com a previsão de um investimento de R$ 144,7 milhões
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu nesta segunda-feira, 16, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), consulta pública sobre a concessão administrativa de seis parques urbanos públicos da cidade de São Paulo. A ideia é ouvir sugestões das pessoas de como essas áreas verdes podem ser administradas. Os interessados poderão enviar as colaborações até 17 de julho.
A iniciativa faz parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP) do governo paulista. Os parques que poderão ter suas administrações concedidas à iniciativa privada são:
- Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns (zona norte);
- Parque Estadual do Belém Manoel Pitta (zona leste);
- Parque Ecológico do Tietê - Núcleo Engenheiro Goulart (zona leste);
- Parque Vila Jacuí (zona leste);
- Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu (zona leste);
- Parque Itaim Biacica (zona leste).
Os seis espaços são geridos pela Coordenadoria de Parques, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A gestão estadual já tinha aberto, para os parques citados, consultas públicas para debater os Planos Diretores - documentos que orientam o crescimento e desenvolvimento de diferentes partes da cidade - de cada área. O procedimento ainda está em aberto para os parques da zona leste.
O modelo de concessão apresentado pelo governo propõe um contrato de 30 anos, com a previsão de um investimento de R$ 144,7 milhões no período.
O governo afirma que a entrega da administração dos parques poderá proporcionar melhorias ao espaço e aos frequentadores, com ampliação de áreas de lazer e criação de equipamentos esportivos.
A criação de estacionamentos e espaços comerciais, como estratégias para obtenção de renda, também está prevista. O objetivo é garantir a "sustentabilidade financeira ao projeto", diz a gestão estadual.
"Um dos destaques é a reativação do conjunto aquático no Parque Ecológico do Tietê, que contará com piscinas para recreação, prática esportiva e uso infantil", acrescenta a Semil, em nota.
O governo paulista também prevê uma remuneração para a concessionária, na forma de contraprestação pública, que pode chegar a R$ 23,7 milhões se os futuros administradores dos parques conseguirem cumprir "metas de qualidade".
Entre os objetivos que devem ser alcançados estão a manutenção e a conservação de ativos, a gestão de resíduos sólidos e a satisfação do usuário. Penalizações também estão previstas no caso de descumprimento de algumas exigências previstas no contrato.
"Com isso, estimularemos a concessionária a manter a máxima qualidade na prestação do serviço", enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.
O governo de São Paulo afirma que a nova modelagem das concessões está sendo elaborada de modo a evitar erros passados, como o tempo extenso previsto para as concessionárias aplicarem as melhorias previstas nos parques.
"Dessa forma, por exemplo, os investimentos principais obrigatórios estarão concentrados nos primeiros anos de contrato, melhorando a satisfação do usuário e o cuidado com o meio ambiente", acrescentou a secretária.
Os detalhes da consulta pública e da concessão dos parques podem ser acessados no site www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br. Para acessar o ambiente virtual com os materiais completos, é necessário fazer solicitação por e-mail (parquesurbanos@cpp.sp.gov.br), informando dados pessoais e institucionais. As contribuições podem ser enviadas até 17 de julho.
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