Câmara aprova remuneração a dono de terra por manutenção da cobertura vegetal
Projeto que institui Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) será agora apreciado pelo Senado. Medida foi resposta à crise das queimadas na Amazônia
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Por acordo entre líderes, o texto foi votado simbolicamente e agora segue para o Senado. O projeto foi articulado entre as frentes ambientalista e da agropecuária como uma resposta do Legislativo à intensificação das queimadas na Amazônia.
Conforme a proposta, o dono de uma terra rural poderá ser remunerado pela manutenção da vegetação em sua propriedade. O pagamento poderá ser feito por meio de remuneração monetária ou por melhorias sociais à comunidade local. A medida visa a combater o desmatamento. O projeto também cria o Fundo Federal de Pagamento por ServiçosAmbientais e o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), uma das principais soluções para o combate ao desmatamento nos países tropicais tem se dado justamente pelo pagamento de serviços ambientais, em que se remunera a floresta em pé.
Ele lembra também que o Acordo de Paris - pacto global, assinado em 2015, para conter as mudanças climáticas - estabeleceu a compensação de carbono, por isso, diversos países e empresas globais têm interesse em investir no Brasil. "Uma empresa de automóveis pode ter o carro elétrico, mas dificilmente uma companhia aérea vai operar um avião elétrico. Então, ela precisa compensar as suas emissões de carbono", disse.
Segundo o projeto, o governo poderá definir áreas prioritárias onde os pagamentos poderão ser feitos. Poderá delimitar, por exemplo, que apenas áreas da Amazônia ou de outras regiões possam fazer parte do PSA. O pagamento também será estabelecido por contratos que podem ser feitos diretamente com os donos das terras ou por meio de convênios com prefeituras ou entidades. Os donos de terra também pode receber os recursos como assistência técnica.
Conforme Agostinho, a estimativa é de que os pagamentos do PSA possam representar cerca de dez vezes mais que o Fundo Amazônia. O relator da proposta no plenário, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o texto é uma "medida promissora de conservação da biodiversidade, a ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro".
Ele destacou que o texto irá favorecer quem conserva a vegetação nativa e pode ser uma alternativa ao desenvolvimento de uma economia pautada no ecoturismo, no extrativismo e em outras atividades produtivas sustentáveis. Para Jardim, o projeto também pode ajudar nas áreas já desmatadas porque vai ser um incentivo à restauração dos ecossistemas naturais.
PEC do Índio avançou na Câmara na semana passada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na semana passada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a exploração econômica nas reservas indígenas em reunião com governadores da Amazônia.
